AUXÍLIO BRASIL, VALE-GÁS, AUXÍLIO CAMINHONEIRO e TAXISTA: veja as regras, como se inscrever e calendários

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022 pelos senadores e deputados, e mais tarde com a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil ganhou novo benefícios sociais. Foram criados o Auxílio Caminhoneiro e ao taxista, assim como o reajuste de valor no Auxílio Brasil e vale gás. 

Embora a PEC preveja um gasto de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos em ano eleitoral, permitido por conta do decreto de emergência no país, o presidente Bolsonaro concordou com a proposta. Na verdade, os pagamentos ali criados são uma iniciativa do atual governo. Acredita-se que o investimento no Auxílio Brasil e demais programas será benéfico para o presidente nas eleições 2022.

Na época de pagamento do auxílio emergencial, em 2020, quando o programa concedeu R$ 600 para mais de 60 milhões de brasileiros, o índice de aprovação de Bolsonaro subiu. A aceitação do atual presidente entre a população superava 50%, por isso, acredita-se que investir neste pagamento é o ideal.

A estratégia é incrementar os programas sociais e fazer com que a população deposite seu voto em Bolsonaro. Atualmente, nas mais recentes pesquisas de intenção de votos o atual presidente ocupa a segunda colação. Fica a sua frente o candidato Lula (PT), que governou o país por dois mandatos entre 2003 e 2011.

Todas as novidades referente ao Auxílio Brasil, Auxílio Caminhoneiro e etc., começam a valer em agosto. A promessa é o pagamento de maior valor para os benefícios já existentes, e o lançamento inédito de uma ajuda financeira para os demais.

Auxílio Brasil

Em julho foram beneficiadas 18,1 milhões de famílias brasileiras com o pagamento mínimo de R$ 400 no Auxílio Brasil. São pessoas que estão inscritas no Cadastro Único, vieram da transição com o Bolsa Família, ou foram inclusas neste ano.

Para receber o benefício é preciso se enquadrar em:

• Linha da pobreza: com renda familiar de até R$ 105 por pessoa;
• Linha da extrema pobreza: com renda familiar de até R$ 210 por pessoa.

A partir de agosto o valor de pagamento vai subir para R$ 600. A previsão é que essa quantia maior seja distribuída até dezembro deste ano. Além disso, o Ministério da Cidadania pretende incluir mais 1,6 milhões de famílias que já estão ativas no CadÚnico.

Para saber se foi incluso no programa é preciso acessar o app Auxílio Brasil ou Caixa Tem. O primeiro pagamento de R$ 600 acontece em data especial, sendo antecipado para o início do mês. Os repasses acontecem considerando o último dígito do NIS.

• NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
• NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
• NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
• NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
• NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
• NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
• NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
• NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
• NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
• NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.

Vale gás

Para ser contemplado pelo vale gás, as famílias também devem estar inseridas no CadÚnico. Além disso, devem ter renda máxima de meio salário mínimo por pessoa, ser beneficiada do Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ainda, ser chefiada por uma mulher.

São mais de 5,1 milhões de famílias contempladas pelo pagamento que ocorre a cada dois meses. O valor passou de 50% do botijão de gás de cozinha de 13 kg para R$ 120. A ideia é que a população possa usar o valor para financiar 100% do valor do produto.

O calendário de pagamentos é o mesmo do Auxílio BR, isso significa que em agosto o repasse será antecipado e acontece a partir do dia 9. O dinheiro caí na conta do Caixa Tem e pode ser movimentado por lá. A segunda parcela será paga em setembro e a terceira e última depositada em dezembro.

 Auxílio caminhoneiro

Em uma ação inédita buscando estreitar os laços com os motoristas de caminhão, o governo criou o Benefício Emergencial do Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro). Acredita-se que pelo menos 900 mil profissionais serão beneficiados com seis parcelas de R$ 1 mil cada. 

O repasse começa em 9 de agosto, neste mesmo mês serão feitos dois depósitos, nos meses seguintes a parcela será equivalente a R$ 1 mil. Para receber é preciso estar com os dados atualizados até 31 de maio de 2022 no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).

Além disso é necessário estar com a CNH regularizada e o CPF válido. Ainda não foi dito onde o valor será depositado, mas possivelmente acontecerá na poupança do Caixa Tem. A ordem de pagamentos vai seguir o cronograma:

• 1ª e 2ª parcela: 9 de agosto;
• 3ª parcela: 24 de setembro
• 4ª parcela: 22 de outubro;
• 5ª parcela: 26 de novembro;
• 6ª parcela: 17 de dezembro.

Auxílio taxista

Chamado de Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-Taxista), o auxílio vai pagar parcelas de R$ 1 mil para estes profissionais. Serão seis parcelas distribuídas entre os meses de agosto e dezembro deste ano, com previsão para iniciar em 16 de agosto.

A prefeitura municipal será a responsável por cadastrar os taxistas que terão direito ao pagamento do benefício. Além de estar com a inscrição ativa na cidade, o motorista deve possuir CNH regularizada. No entanto, ficam impedidos de receber o auxílio taxista aqueles que:

• Estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
• Tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
• Sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Não foi definido o calendário de pagamentos a partir de setembro. Somente as datas de repasse em agosto foram estabelecidas, seguindo o período que as prefeituras têm para cadastrar os profissionais.

• Cadastros até 31 de julho: pagamento em 16 de agosto;
• Cadastros até 15 de agosto: pagamento em 30 de agosto;
• Cadastros até 11 de setembro: pagamento de setembro a dezembro.

Assim como no auxílio aos caminhoneiros, este pagamento deve ser depositado no Caixa Tem.