A fim de repassar seis parcelas de R$ 1 mil para os beneficiários do auxílio caminhoneiro e auxílio aos taxistas, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 10,9 bilhões. A quantia que foi liberada no dia 28 de julho, pretende financiar todos os pagamentos até dezembro de 2022. Estes são benefícios inéditos que serão liberados pelo poder público.
Para que o auxílio caminhoneiro fosse liberado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês de julho. Ela decreta um estado de emergência no país, e por isso libera a criação de auxílio financeiro em ano eleitoral. Além de permitir que R$ 41,2 bilhões sejam gastos em benefícios sociais.
Além do auxílio aos caminhoneiros, chamado de Benefício Emergencial do Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), também foi criado o Benefício Emergencial do Taxista (BEm-Taxista). Os dois receberão seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022, a fim de diminuir os gastos com o abastecimento dos veículos usados para o trabalho.
A PEC ainda possuí uma emenda, de número 123, que destina este dinheiro para conceder auxílio financeiro aos estados que diminuíram a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A ideia é compensar os governos estaduais por conta do valor que deixarão de arrecadar.
Quem vai receber o auxílio caminhoneiro
Acredita-se que pelo menos 900 mil profissionais terão acesso ao auxílio caminhoneiro que começa em agosto. Para tanto, serão contemplados aqueles que estavam com a situação cadastral “Ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
Além disso, também é preciso estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada e o CPF ativo. Os pagamentos começam em 9 de agosto, neste mesmo mês serão feitos dois depósitos totalizando R$ 2 mil. A partir de setembro começam a ser feitos o repasse de uma cota por mês.
Ainda não foi informado como será repassado o valor, mas acredita-se que seja por meio da poupança social digital do Caixa Tem. A ordem de repasses acontecerá nas seguintes datas:
- Primeira parcela – 9 de agosto;
- Segunda parcela – 9 de agosto;
- Terceira parcela – 24 de setembro;
- Quarta parcela – 22 de outubro;
- Quinta parcela – 26 de novembro;
- Sexta parcela – 17 de dezembro.
