- STF determinou uma tabela com prazos para que o INSS responda aos benefícios;
- Quando o Instituto não cumpre com os prazos, o cidadão tem direito de fazer o pedido na Justiça;
- Existem pouco mais de 1,9 milhões de pedidos esperando resposta do INSS em 2022.
Após ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve seguir uma tabela de prazos para análise de benefícios. Caso contrário, o segurado tem o direito de fazer um pedido judicial a fim de acelerar a resposta do seu pedido, e ainda, ser indenizado pela espera.
Ao ser contribuinte do INSS, o segurado tem direito de receber uma série de benefícios previdenciários. A ideia é que esta pessoa seja protegida financeiramente quando por algum motivo deve se afastar do seu trabalho, ou por já ter longos anos de serviço, e ainda, ao deixar um salário para seus dependentes no caso do seu falecimento.
Para tanto, o cidadão deve estar enquadrado no que é chamado de condição de segurado do INSS. Isto é, estar contribuindo para a Previdência Social ou já ter cumprido a carência de contribuições exigidas para o benefício que deseja solicitar.
Isso significa que para receber salários o cidadão deve cumprir com determinados requisitos e obrigações. Mas não é só esse lado que tem suas responsabilidades, a Previdência Social também precisa seguir a legislação sobre a proteção dedicada ao trabalhador.
Devido aos sucessivos atrasos na liberação de benefícios, o STF solicitou que o INSS passasse a cumprir uma tabela de prazos. É uma forma de organizar as liberações sem que a fila de espera fique acumulada, e ainda, evitando processos judiciais contra o Instituto.
Prazos para liberação de benefícios do INSS
Até junho de 2022, haviam pelo menos 1,9 milhões de requerimentos na fila de espera da Previdência Social, o número é 10% maior que os pedidos que aguardavam uma resposta em janeiro deste ano.
Antes desta tabela imposta pelo STF, o INSS tinha o máximo de 45 dias para responder a um pedido de benefício. No entanto, o prazo passou a ser maior, a média agora é de 90 dias. A exceção fica para os pedidos de salários que estejam relacionados ao afastamento do cidadão por motivo de doença.
| Tipo de pedido | Prazo legal | Prazo que passou a valer em jun.21 |
|---|---|---|
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 45 dias | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso | 45 dias | 90 dias |
| Aposentadorias (menos por invalidez) | 45 dias | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias | 45 dias |
| Salário-maternidade | 45 dias | 30 dias |
| Pensão por morte | 45 dias | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 45 dias | 60 dias |
| Auxílio-doença comum e por acidente ou doença do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) | 45 dias | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 45 dias | 60 dias |
Quando entrar com ação na Justiça contra a Previdência
Quando o cidadão cumpre com suas obrigações, mas se depara com a falha nas responsabilidade do órgão público, este pode solicitar proteção judicial para exercer seus direitos. Isso significa que caso o INSS não cumpra com o prazo para liberar seu pedido, o segurado pode entrar com uma ação judicial.
Isso significa que, percebendo que o prazo para que seu pedido já foi cumprido, mas não houve resposta, o cidadão pode procurar um advogado para entrar com a ação. Quem não tem condições financeiras para arcar com o valor do profissional, pode ter o atendimento gratuito fazendo a solicitação na defensoria pública.
O recurso na justiça também pode ser usado caso o cidadão tenha o indeferimento da sua solicitação, mas consiga provar que tem direito ao pagamento do salário previdenciário.
É importante dizer que embora entrar com um pedido judicial seja direito do trabalhar, isso não significa que o benefício será liberado mais rápido. Considerando que o processo vai ser analisado por um juiz que vai expedir uma ordem de pagamento. Toda essa movimentação também leva tempo.
O interessante nesse caso é a possibilidade de ser indenizado pelo período em que ficou aguardando pelo salário da Previdência.
Consulte o andamento do seu pedido
O próprio INSS garante que alguns pedidos de benefício não são liberados porque falta documentação do trabalhador. Isso significa que pode estar nas mãos do solicitante a ferramenta que falta para que seu salário seja aprovado.
Por isso, o ideal é fazer a consulta do andamento do pedido à Previdência Social. E verificando a necessidade de enviar novos documentos, faça o quanto antes para que a análise aconteça mais rápido. A verificação é feita da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login com Gov.br;
- Selecione “Consultar meu pedido”;
- Confira qual o status do seu pedido e siga os próximos passos orientados pelo painel.
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