INSS: erro no nome ou CPF de cadastro pode te fazer receber indenização; entenda

Inconsistências nos dados do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem bloquear o pagamento do seu benefício. Mas, quando o próprio Instituto é responsável por esse erro, o cidadão pode ser indenizado ao ter dificuldade para acessar o seu salário. A ação é cabível de análise na Justiça.

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INSS: erro no nome ou CPF de cadastro pode te fazer receber indenização; entenda
INSS: erro no nome ou CPF de cadastro pode te fazer receber indenização; entenda (Imagem: FDR)

Embora seja passível de ação na Justiça, apenas em 2022 foram encontrados 80 milhões de erros no cadastro de aposentadorias do INSS. As informações são do Tribunal de Contas da União (TCU), e constatou que esses erros podem diminuir o valor a ser pago e até mesmo bloquear a concessão do salário.

Além dos erros na ficha cadastral do segurado, a duplicidade de informações é tão prejudicial quanto. Em uma reportagem da Folha de S. Paulo foi trazido o exemplo de Maria Pereira Castro, 81 anos. No ano de 2020 ela recebeu uma carta do INSS alegando que haviam duas aposentadorias recebidas em seu CPF.

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O caso é complexo, à Folha o representantes em solicitação ao INSS de dona Maria, Denis Silva, contou que a irmã da senhora que tem o mesmo nome estava recebendo a aposentadoria em seu lugar ao informar seu número do seu CPF.

Maria chegou a fazer um boletim de ocorrência, no entanto, o INSS cortou o seu pagamento e manteve o salário de sua irmã que recebia de forma fraudulenta.

Já abri diversos chamados, estou com toda a documentação dela aqui, registro em carteira, agência em que ela se aposentou, a prova de que o CPF que está sendo usado é da Maria daqui e não de lá. Fui lá duas vezes e é erro do INSS que eles não sabem resolver“, contou Denis.

Erros no INSS são cabíveis de indenização

No dia 6 de julho, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que o INSS e a União devem indenizar uma pessoa que teve o seu CPF indevidamente vinculado a um benefício previdenciário. O valor deve chegar a R$ 5 mil, sendo R$ 4 mil do INSS e R$ 1 mil da União.

Quem verificou que existe erro nos seus dados, deve imediatamente informar a Previdência Social. Sem que o cidadão apresente sua defesa, o INSS não pode suspender o benefício por duplicidade de dados, por exemplo.

A primeira atitude a ser tomada é tentar resolver a situação por via administrativa, apresentando documentos que alterem o cadastro. Caso não haja resposta a melhor atitude a se tomar é buscar a Justiça.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.