O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 1,54 bilhão para os segurados. O montante se refere a ações ganhas pelos beneficiários da autarquia no que compete à revisão de benefícios como aposentadorias, pensões ou recursos assistenciais.
Na realidade, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vinculadas ao INSS e autuadas no mês de junho deste ano.
O montante foi distribuído, de modo que os R$ 1,54 bilhão mencionados, irão contemplar 99.395 beneficiários que venceram 77.360 processos de revisão.
O pagamento obrigatório ao INSS será realizado com o intermédio dos Tribunais Regionais Federais (TRF), sendo que, cada um deles já recebeu uma parcela dos R$ 1,9 bilhão que serão distribuídos entre os segurados vencedores das causas.
É importante explicar que, as RVPs compõem atrasados de até 60 salários mínimos. Considerando que o piso nacional de 2022 é R$ 1.212, as RPVs equivalem a R$ 72.720. Estes são os valores pagos em ações protocoladas no Juizado Especial Federal.
A previsão é para que os pagamentos sejam feitos em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Este é o prazo para o processo chegar à reta final sem chances de o INSS entrar com algum recurso.
O segurado que quiser ter a certeza de que irá receber alguma quantia em ações ganhas contra o INSS deve entrar em contato com o advogado responsável pela causa.
O profissional será capaz de verificar a previsão de pagamento e demais detalhes. O segurado também tem a alternativa de fazer a consulta junto ao portal do TRF responsável pelo atendimento da região onde reside.
Informações como o número do processo, número de registro do profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou CPF do segurado devem ser fornecidas durante a consulta no site do TRF.
Neste momento, é importante se atentar às datas. Em julho e agosto acontecem os pagamentos das RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de junho de 2022.
Feita a liberação do dinheiro, será apresentada a seguinte informação: “pago total ao juízo”. O valor cairá em conta aberta pelo próprio tribunal na titularidade do segurado junto ao Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF).
Lista de tribunais e pagamentos do INSS por região
- TRF da 1ª Região – Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Geral: R$ 694.621.129,30;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 598.833.885,41 – 29.042 processos, com 33.812 beneficiários.
- TRF da 2ª Região – Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Geral: R$ 170.688.092,38;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 136.623.156,03 – 6.601 processos, com 8.721 beneficiários.
- TRF da 3ª Região – Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Geral: R$ 310.229.292,77;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 245.850.231,60 – 9.004 processos, com 10.894 beneficiários.
- TRF da 4ª Região – Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Geral: R$ 408.190.803,62;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 342.852.999,28 – 19.666 processos, com 25.103 beneficiários.
- TRF da 5ª Região – Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Geral: R$ 265.688.258,61;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 212.849.486,62 – 13.047 processos, com 20.865 beneficiários.
