PERÍCIA MÉDICA do INSS: entenda quem é OBRIGADO a fazer os exames, como agendar e qual o prazo de resposta

Pontos-chave
  • Perícia médica deve ser agendada pelos canais remotos do INSS;
  • Resultado da perícia médica pode ser consultado remotamente;
  • Auxílios por incapacidade temporária e permanente requerem perícia médica obrigatória.

A perícia médica do INSS é um procedimento condicionado à concessão de benefícios por incapacidade e doenças graves. É ela que tem o poder de atestar se a condição alegada pelo cidadão realmente é verdadeira. 

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PERÍCIA MÉDICA do INSS: entenda quem é OBRIGADO a fazer os exames, como agendar e qual o prazo de resposta
PERÍCIA MÉDICA do INSS: entenda quem é OBRIGADO a fazer os exames, como agendar e qual o prazo de resposta. (Imagem: FDR)

A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda. Atualmente, a perícia médica do INSS é obrigatória para a liberação dos seguintes benefícios: 

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Aposentadorias da pessoa com deficiência;
  • Auxílio-acidente.
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Entretanto, existem algumas circunstâncias nas quais a perícia médica do INSS não é necessária. Em meio à insistente pandemia da Covid-19, o instituto retirou a obrigatoriedade da perícia presencial em casos de baixa complexidade. Nesta circunstância, basta enviar a documentação pelo Meu INSS

Se tratando da prova de vida, para assegurar a continuidade dos benefícios, os aposentados e pensionistas precisam comparecer na data, horário e local da convocação, sob pena do cancelamento do benefício. Lembrando que é necessário agendar o atendimento. 

Agendamento da perícia médica do INSS

O agendamento da perícia médica do INSS é bastante simples. O segurado da autarquia tem três alternativas de escolha, são elas:

  • Site do Meu INSS;
  • Aplicativo do Meu INSS;
  • Central de Atendimento 135.

Com a disposição dos canais remotos, o segurado não precisa se preocupar em ir até uma agência da Previdência Social apenas para reservar uma data e horário. 

Documentos essenciais na perícia médica do INSS

Veja os documentos básicos e que são obrigatórios para você levar no dia da perícia médica no INSS:

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  • Documento de identidade (RG, CNH, etc) e o CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho;
  • Carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de Pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI;
  • Documentos médicos: laudos, exames, receitas, atestados e outros;

Os documentos como carteira de trabalho e os carnês (GPS) são essenciais para comprovar que você é um segurado do INSS. Em especial, se você verificar que o seu Extrato Previdenciário (CNIS) está errado.

Consulta da perícia médica do INSS

Em algumas circunstâncias a incapacidade do segurado realmente o impede de se dirigir a uma unidade da Previdência Social para obter o resultado dos exames. Por isso, é importante destacar que a burocracia foi deixada de lado e agora, o resultado da perícia médica do INSS pode ser consultado pela internet. É só seguir estes passos:

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  • Acessar o site Meu INSS;
  • Clicar em “Entrar com Gov.br” para realizar o login com CPF;
  • Informar o CPF para fazer login;
  • Clicar em “Continuar”;
  • Digitar a senha cadastrada na conta Gov.br;
  • Clicar em “Entrar”;
  • Na seção “Outros serviços”, clique em “Resultado de Benefício por Incapacidade”. 
  • Pronto, basta clicar no número da sua solicitação para visualizar o resultado da perícia médica.

Suspensão da perícia médica do INSS

Alguns segurados do INSS já podem se preparar para esperar, pois o prazo de espera após o agendamento pode fazê-los aguardar até 2023. Esta estimativa de tempo é relatada por vários segurados após o acesso ao Meu INSS ou ligação na central 135

A fila de espera do INSS para perícias médicas já virou uma novela. Em maio, cerca de um milhão de segurados estavam no aguardo para serem chamados. O acúmulo é resultado de uma série de fatores, como a greve dos peritos médicos ocorrida no início deste ano e que teve mais de 52 dias de duração. O fechamento das agências durante o pico da pandemia e a escassez da mão de obra também contam.

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Especialistas reforçam que a espera acima de 45 dias para a realização das perícias médicas vai contra a legislação e o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2021, cuja validade expira somente no ano que vem.

Em resposta, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que a Perícia Médica Federal realiza uma série de ações visando a redução do tempo de espera dos segurados. 

O órgão também aproveitou para informar que, em breve, o INSS começará a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem que os segurados precisem sempre ser submetidos às perícias médicas na modalidade presencial.

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A intenção é que o procedimento possa ser feito somente mediante a entrega de documentos, da mesma forma como aconteceu durante o ápice da Covid-19 entre 2020 e 2021.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.