Sem agendamentos nas PERÍCIAS MÉDICAS do INSS até 2023, brasileiros PAGAM CARO pela má gestão pública

É amigos e amigas do FDR, tem sido cada vez mais difícil para o beneficiário conseguir agendar sua perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em março deste ano os peritos entraram em greve, ação comum quando qualquer grupo de trabalhadores está descontente. Acontece que os respingos deste desentendimento atingem principalmente os segurados.

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Perícia médica do INSS atrasa e brasileiros pagam por má gestão pós greve dos peritos (Imagem: FDR)

Não é papo de paciente chato, é seu direito fazer a perícia médica no INSS dentro de um prazo de 45 dias. Na verdade, o Instituto tem até 45 dias para responder os pedidos de solicitação por benefício por incapacidade. Isso significa analisar toda a documentação e liberar uma resposta.

Dependem de perícia médica os benefícios como auxílio doença, auxílio acidente (prazo de 60 dias), aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São salários destinados a quem precisou se afastar do mercado de trabalho e que atualmente precisa conviver com alguma enfermidade.

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Ou seja, é até uma covardia negar o cumprimento da legislação para quem está vulnerável. E não é um pedido à toa, como eu disse, faz parte do seu direito como cidadão do INSS passar por uma perícia médica de forma que consiga acessar seu salário previdenciário.

Mas não é o que tem sido visto por vários segurados em todo país. Hora e outra você deve ter assistido no jornal alguma reportagem sobre o atraso no agendamento.

Tem pessoas conseguindo vaga para perícia apenas a partir de 2023. Amigos, estamos há seis meses do próximo ano, é totalmente inviável esperar todo esse tempo.

Ainda mais considerando que se tratam de pessoas adoentadas. Sem a perícia, não há como o INSS liberar o pagamento do salário. Isso significa ficar sem o pagamento do seu emprego porque não consegue atuar, e estar sem respaldo financeiro do governo, porque não há vagas para realizar o exame.

INSS também é prejudicado com atraso na perícia médica

Nesse tempo, centenas de pessoas serão prejudicadas. E não só elas, o próprio INSS tem que arcar com as consequências de uma gestão pouco preocupada em concertar os “buracos” que a greve de peritos e a pandemia têm deixado.

Quando o segurado não consegue fazer a perícia, e fica com seu benefício atrasado por mais de 45 dias, pode entrar com ação judicial contra a Previdência Social. Foi o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu o cumprimento deste prazo que deve durar até o próximo ano.

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Em sua defesa, o Ministério do Trabalho e Previdência, órgão ligado ao INSS, alegou que tem realizado ações para diminuir a fila de espera pelos pedidos. Sendo a principal delas a antecipação na realização de perícias. Também foi informado que em breve os auxílios serão liberados sem a necessidade da perícia médica, apenas apresentando documentos.

Está previsto ainda pagamento de bônus para perícias extraordinárias realizadas –o que deve aumentar a capacidade operacional da perícia médica. O pagamento será feito aos médicos que realizarem atendimentos além de suas metas ordinárias, conforme previsto na MP 1.113/2022, que já está em discussão no Congresso Nacional“, informou o texto.

Mas, o que explica a falta de cumprimento dos prazos? De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) não é exigido o cumprimento do acordo no caso das greves.

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Ainda assim, em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), acredita no descumprimento das regras.

O grande problema do acordo é que não foi estabelecida penalidade. Então, acaba não havendo eficácia“, afirma.

Povo pede socorro!

S.O.S governo brasileiro! Tudo o que envolve a necessidade do povo brasileiro é responsabilidade da União Federal. Acontece que muitas pessoas se veem sem apoio nenhum, já que a proteção social não chega até elas. No Twitter, cidadãos têm demonstrado total desespero e pedem apoio dos líderes.

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A falta de salário e ajuda por parte do poder público é a principal reclamação. Afinal, como um chefe de família vai conseguir financiar os gastos sem emprego e sem auxílio?. Ninguém consegue encontrar essa resposta.

É seu direito que o INSS cumpra com os prazos

Não é uma combinação “de boca”, por lei o INSS tem que cumprir com os prazos determinados para liberar uma resposta sobre o seu pedido. Caso não se cumpra, você tem o poder de entrar com uma ação indenizatória pelos dias em que ficou desassistido pela previdência.

Para o seu conhecimento confira os prazos estabelecidos:

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Tipo de pedido Prazo legal Prazo que passou a valer em jun.21
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 45 dias 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 45 dias 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) 45 dias 90 dias
Aposentadoria por invalidez 45 dias 45 dias
Salário-maternidade 45 dias 30 dias
Pensão por morte 45 dias 60 dias
Auxílio-reclusão 45 dias 60 dias
Auxílio-doença comum e por acidente ou doença do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) 45 dias 45 dias
Auxílio-acidente 45 dias 60 dias

 

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.