- PEC dos Benefícios garante sete tipo de auxílios a partir de agosto;
- Governo pretende unificar o calendário de pagamentos dos auxílios;
- Pagamentos terão custo superior a R$ 40 bilhões.
O mês de agosto virá recheado de auxílios para grupos distintos. Desde a população mais vulnerável sem renda alguma a trabalhadores de grupos impactos financeiramente serão amparados.
(Imagem: Montagem/FDR)
O grupo de auxílios pagos em agosto compõem a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios, promulgada na última semana pelo Congresso Nacional. O texto surgiu no Senado Federal como uma tentativa de amortizar os efeitos da alta dos combustíveis.
De imediato, a PEC dos Benefícios recebeu o apoio do Governo Federal e, no decorrer dos trâmites de aprovação, algumas inclusões foram feitas. O foco que antes se direcionava à criação do Auxílio Caminhoneiro, foi expandido criando outros auxílios. Veja:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total desta medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Auxílio Brasil de R$ 600
O Ministério da Cidadania já está se preparando para a liberação do Auxílio Brasil de R$ 600. Atualmente, a pasta já libera a sétima parcela do benefício de 2022, neste mês de julho, ainda no valor de R$ 400.
A intenção do Governo Federal é antecipar o Auxílio Brasil de R$ 600, inicialmente previsto somente para o próximo mês. Tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios prevê o pagamento de cinco parcelas com o aumento de R$ 200, a primeira seria depositada em 18 agosto.
Agora, existe a possibilidade de os 18,5 milhões de brasileiros receberem a primeira parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 já na segunda semana de agosto, provavelmente a partir do dia 9. A mudança tem sido estudada pelo Governo Federal com o propósito de concentrar os pagamentos de todos os novos benefícios de uma só vez.
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Vale Gás de R$ 120
O Vale Gás de R$ 120 começará a ser pago a partir de agosto. O benefício teve um reajuste e agora corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.
Pago a cada dois meses, o Vale Gás de R$ 120 será liberado em agosto, outubro e dezembro. Até a parcela paga junho o governo concedeu o equivalente a 50% do preço médio nacional do gás de cozinha, o que girava em torno de R$ 50 variáveis entre cada cronograma.
Agora, com o anúncio sobre a aprovação do Vale Gás de R$ 120, os quase seis milhões de beneficiários se perguntam sobre como verificar se o benefício foi reajustado. Para isso, basta acessar o aplicativo do Auxílio Brasil ou do Cadastro Único (CadÚnico) e conferir o extrato.
Podem receber o Vale Gás os cidadãos que:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); OU
- Ter renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
- Recebe também, famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- Por fim, ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado. Sendo assim, foi liberado algumas regras de prioridade, sendo para:
- Famílias com cadastro atualizado no Cadúnico, nos últimos dois anos;
- Com menor renda;
- Que tenham maior quantidade de integrantes;
- Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
- Com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação (se disponíveis).
Ainda não se sabe a data em que o benefício será liberado no próximo mês. Se as expectativas do governo se consolidarem, os depósitos devem começar no dia 9.
Auxílio Caminhoneiro
O Auxílio Caminhoneiro é uma criação exclusiva da PEC dos Benefícios e prevê a concessão de R$ 1 mil em cinco parcelas, entre agosto e dezembro. A estimativa feita pelo Governo Federal é de que cerca de 900 mil caminhoneiros recebam a transferência de renda.
Os profissionais da área que desejam recebê-lo precisarão estar cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) e no projeto Transportador Autônomo de Carga (TAC), até 31 maio de 2022.
Portanto, os caminhoneiros incluídos no sistema após essa data não serão habilitados para o recebimento do Auxílio Caminhoneiro de R$ 1 mil. A concessão é exclusiva para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos que possuam. Além do que, não será necessário comprovar a compra do óleo diesel no período de vigência do programa.
Auxílio Taxista
O Auxílio Taxista também prevê um pagamento mensal aos profissionais da área, embora o valor do repasse ainda não tenha sido definido. No entanto, e previsão é para que sejam concedidos R$ 200 mediante um investimento na margem de R$ 2 bilhões.
Em contrapartida aos critérios do Auxílio Caminhoneiro, os taxistas não devem possuir nenhum cadastro nacional, e sim, municipal. Técnicos do governo informaram que o cadastro para o Auxílio Taxista deve ser aberto em breve para que os motoristas apresentem a permissão para a prestação deste serviço. Serão aceitos os cadastros feitos somente até maio de 2022.
