- A carência é o mínimo de contribuições que o INSS exige antes da solicitação;
- Determinados benefícios, no entanto, não possuem carência;
- Para os benefícios por incapacidade que têm carência, algumas doenças isentam dessa regra.
Ao solicitar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cidadão precisa cumprir com uma série de requisitos. Entre eles, a carência de contribuição para a Previdência Social. Isso significa o mínimo de pagamentos feitos ao governo antes do pedido por um salário.
Benefícios por incapacidade são liberados pelo INSS quando o cidadão comprova que foi acometido por alguma doença. No entanto, não basta ter laudo médico de que está doente, também é necessário cumprir com a carência estabelecida. A Previdência Social exige um mínimo de pagamentos antes de liberar o pagamento.
São considerados pagamentos por incapacidade os benefícios como: auxílio doença, aposentadoria, auxílio acidente. A ideia é que o salário seja responsável por dar assistência financeira para a família, enquanto o cidadão não consegue voltar ao mercado de trabalho.
Atualmente, mais de 36 milhões de pessoas no país recebem algum benefício do INSS. São trabalhadores em regime CLT, contribuinte individual ou Micro Empreendedor Individual (MEI). Todos devem seguir a legislação da Previdência Social sobre o acesso aos pagamentos.
Benefícios que exigem carência de pagamentos
Por lei, uma série de benefícios previdenciários exigem mínimo de contribuição antes de liberar os pagamentos. A regra fica descrita no artigo 25 da Lei 8.213/91. Entre eles estão:
- Aposentadoria por invalidez: necessário 12 contribuições mensais;
- Auxílio-doença: necessário 12 contribuições mensais;
- Aposentadoria por idade, contribuição ou especial: mínimo 180 contribuições mensais;
- Auxílio-reclusão: mínimo 24 contribuições mensais;
- Salário maternidade do contribuinte individual, facultativo e especial: 10 contribuições mensais.
Comparado aos demais, os pagamentos que são liberados por algum tipo de doença têm o mínimo de contribuições menor. Para acesso a aposentadoria por invalidez, por exemplo, o trabalhador deve ter contribuído por no mínimo um ano. Enquanto que as demais aposentadorias exigem mínimo de quinze anos.
Outros pagamentos, no entanto, não fazem exigência de carência. Isso significa que podem ser liberados a qualquer tempo desde que o cidadão tenha a qualidade de segurado. São eles:
- Salário-família;
- Auxílio-acidente;
- Serviço social;
- Reabilitação profissional;
- Salário-maternidade de seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
A carência também é descartada no caso do auxílio doença e aposentadoria por invalidez caso a incapacidade tenha sido adquirida por acidente profissional, ou do trabalho.
Doenças que isentam da carência do INSS
Embora esta seja uma regra, há exceção quanto à carência do INSS. Desde que o segurado comprove que possuí alguma das doenças que preveem o pagamento independente do tempo mínimo trabalhado.
Existem pelo menos 14 doenças estabelecidas pelo Ministério do Trabalho:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Câncer (Neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Como pedir benefício previdenciário no INSS
A solicitação de um benefício previdenciário acontece online, isto significa que não há necessidade de comparecer na agência para fazer o pedido. Mas não é obrigatório, quem não tem acesso aos meios online pode agendar seu atendimento presencial no telefone 135 da Central do INSS.
Os demais têm a opção de acessar o portal do Meu INSS no aplicativo ou no site. Fazendo login com os dados do Gov.br e selecionando o benefício que deseja. Dessa forma:
- Faça login no Meu INSS;
- No campo de busca digite o benefício que deseja solicitar;
- Clique em “Novo requerimento”;
- Anexe os documentos solicitados;
- Siga os próximos passos orientados pelo próprio portal.
Perícia médica
Para ficar isento da carência do INSS, e até mesmo para conseguir acesso a um salário da Previdência por incapacidade, o cidadão precisa passar por perícia médica. Ao fazer o pedido pelo benefício no portal, ficará disponível o agendamento da consulta médica.
No dia da perícia o cidadão deve comparecer até a agência em que agendou seu horário e levar os documentos de outros médicos que informam sobre sua doença. Por exemplo, atestados, laudos, exames ou receitas médicas.
Estes documentos facilitam a análise do médico perito, mas é somente o profissional do INSS quem vai decidir se o cidadão tem direito ao salário.