Cinco pessoas foram detidas após uma suspeita de fraude na venda de vinho, em uma situação que pode ter provocado um prejuízo de R$120 milhões para os cofres públicos do Espírito Santo.
Foi realizada na última terça, 12, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) a Operação Decanter, que cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no estado. Entre os detidos está Rogélio Pegoretti, que trabalhou como Secretário Estadual de Fazenda entre os anos de 2019 e 2021.
De acordo com o MP, os R$ 120 milhões deveriam ser arrecadados pelo governo do estado com os impostos da venda dos vinhos. Estas irregularidades, de acordo com a suspeita, poderiam estar sendo praticadas por esta organização há mais de quatro anos.
Os agentes do Ministério Público encontraram na operação, R$ 239.899,15 e 545 euros em espécie, além de R$ 142.200,48 em cheques. O montante foi todo aprendido.
Como acontecia a fraude?
De acordo com o MP, o imposto estadual ICMS é é cobrado de maneira antecipada sobre o vinho. Dela forma, o fornecedor, ou o importador, precisa recolher o imposto sobre todas as etapas da circulação da mercadoria. No caso de aquisições interestaduais, existe a possibilidade do comprador efetuar o recolhimento do tributo através do ICMS-ST, que a substituição tributária.
Especificadamente no caso desta organização, as empresas eram capixabas, porém as notas fiscais eram emitidas como se a sede ficasse no estado de Goiás. Fazendo isso, o recolhimento do ICMS era mais baixo, de somente 1,1%, uma vez que no estado capixaba existe o programa “Compete”, que assegura o incentivo fiscal para quem comercializa vinho para outros estados.
Desta forma, se vendia no Espírito Santo um produto registrado em Goiás, com os impostos cobrados naquele estado. Em decorrência disso, de acordo com o MP, foi gerado uma sonegação em torno de 25% do ICMS, que ia parar nas contas dos empresários. Esse grupo pagava uma comissão de 4% para quem emitisse as notas fiscais falsas.
“Há dois agentes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), um em atividade e um ex-servidor, sendo um na cúpula e outro no trabalho de auditoria. Há indicativos de que eles podem ter recebido valores indevidos para cada um na sua área de atuação, resguardar interesses do grupo, proteger e evitar fiscalizações mais incisivas, contrapartidas que poderiam dar pela função que desempenhavam”, explicou ao UOL o promotor Luís Felipe Scalco, um dos coordenadores da Operação.
