- Dois grupos devem fazer a atualização de dados no CadÚnico;
- Novos prazos foram estabelecidos pelo governo como limite para o processo;
- Consulta dos dados está disponível online.
Tornou-se obrigatória a atualização no CadÚnico (Cadastro Único) para conseguir acesso ao Auxílio Brasil de R$ 600. Além deste programa, os benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal, são liberados também por intermédio desta base de dados. O governo liberou novos prazos para atualizações.
O pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil começa em agosto. A medida foi aprovada por intermédio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, que passou com excelência na Câmara dos Deputados. Agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente, no entanto, já demonstrou forte interesse na aprovação da PEC. Além do Auxílio Brasil, outros benefícios foram aprovados. Por exemplo, a criação do PIX Caminhoneiro, e o aumento de valor no vale gás. Tudo para que as chances de reeleição de Bolsonaro cresçam.
Os apoiadores do atual governo relacionam o aumento de popularidade do presidente com a liberação de benefícios sociais. Isso porque, na época de pagamento do auxílio emergencial pesquisas mostravam taxa superior a 50% no índice de aprovação do governo Bolsonaro.
Por conta disso, a PEC que vai trazer impacto financeiro de R$ 41,2 bilhões para os cofres públicos e decreta estado de emergência no país, foi defendida pela atual gestão do país.
Como receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
Para ser beneficiado pelo Auxílio Brasil no valor de R$ 600, os brasileiros interessados devem fazer parte dos requisitos exigidos. 18,1 milhões de famílias que hoje já pertencem ao grupo de beneficiados, passarão a receber a nova quantia a partir de agosto.
Além delas, o Ministério da Cidadania também quer incluir mais 2 milhões de famílias que estão na fila de espera. São grupos que:
- Estão inscritos no Cadastro Único
- Possuem renda familiar de R$ 105,01 por pessoa a R$ 210,00 por pessoa
Nada impede que os interessados que ainda não têm inscrição no CadÚnico o façam, mas isso não garante a entrada no programa. O orçamento disponível, no entanto, prevê a inclusão de mais 2 milhões de famílias que estiverem no Cadastro Único até julho.
Quem já fez a sua inscrição precisa se certificar de que os dados estão atualizados, o que garante que possam ser inclusos no programa. Os que já recebem também devem fazer a atualização para evitar ter o valor bloqueado ou cancelado.
Atualização de dados no CadÚnico
O governo federal publicou uma instrução normativa a fim de regularizar os prazos de atualização de dados no CadÚnico.
Existem dois grupos que necessitam de regularização: quem está com os dados desatualizados entre os anos de 2016 e 2017, e quem está com discordância nos dados.
Cadastro desatualizado:
- Famílias em que foi calculada, por alguma base de dados do governo, renda acima de meio salário mínimo (R$ 606,01 por pessoa). Caso possuam pelo menos um membro familiar com renda menor que esta, podem atualizar os dados;
- Prazo: até agosto de 2022.
Cadastro atualizado:
- Famílias em que foi calculada, por alguma base de dados do governo, renda abaixo de meio de meio salário mínimo, e acima da linha da pobreza (entre R$ 210,01 e R$ 606,01 por pessoa). Caso possuam pelo menos um membro familiar com renda diferente que esta, podem atualizar os dados que não tenham sido feito nos últimos seis meses;
- Prazo: até agosto de 2022.
Cadastro desatualizado entre 2016 e 2017:
- Famílias que correm o risco de ter o bloqueio do Auxílio Brasil por falta de atualização;
- Prazo: até outubro de 2022;
- Famílias que correm o risco de ter o Auxílio Brasil ou Tarifa Social cancelado;
- Prazo: até dezembro de 2022.
Onde fazer a atualização do Cadastro Único
Mesmo que o cidadão antecipe a consulta dos seus dados na internet, usando o site ou aplicativo do Cadastro Único, o comparecimento em uma unidade do Centro de Referências e Assistência Social (CRAS) é imprescindível.
Online, é possível saber se os dados estão desatualizados ou divergentes, e entender qual prazo tem para regularização. Mas, somente no Cras é que os documentos são aceitos para formalização do processo.
No local, leve documentos como:
- Documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
Fique atento as mensagens
Para saber se precisa realizar o processo, o Ministério da Cidadania vai entrar em contato enviando mensagens no extrato de pagamento do Auxílio Brasil, app Auxílio Brasil ou Caixa Tem.
Ao receber a notificação, procure o Cras. Todos os beneficiados tem obrigação de fazer a atualização pelo menos a cada dois anos.
