Um grande impasse entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos deve chegar ao fim. Isso porque, foi aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (12) a liberação de um crédito especial no valor de R$ 312,7 milhões. O valor foi repassado ao Ministério do Trabalho e Previdência e deve custear as perícias médicas na Justiça.
A lei n° 13.876 sancionada em 2019 definiu que o trabalho dos médicos peritos em ação judicial contra o INSS, deveriam ser custeadas pela União. O pagamento aconteceu até setembro do último ano, no entanto, a partir deste período os repasses deixaram de ser feitos.
Para liberar o crédito especial que deve custear essas despesas que estão atrasadas, o Congresso levou em consideração a lei n° 14.331. O texto mudou a forma de pagamento dos honorários de peritos médicos em ações judiciais.
A lei garante o pagamento da perícia por parte da União nas perícias necessárias, e caso haja derrota por parte do segurado que entrou com a ação, ele deve arcar com os custos. A exceção vale para os cidadãos que têm direito a Justiça gratuita, nesse caso mesmo que percam o processo o Executivo fica responsável pelo pagamento.
O Instituto Brasileiro de Perícia Social (IBPS) prevê que somente neste ano 4 mil peritos trabalharam de graça. Em que são pagos R$ 200 por cerca de dez a vinte perícias realizadas em um único dia.
Além de médicos, também são inclusos como peritos os profissionais de assistência social que realizam até duas perícias no mesmo dia, porque precisam se locomover pela cidade. Os assistentes avaliam as condições de beneficiários de pagamentos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a aprovação no Congresso, o valor chega ao Ministério do Trabalho e deve ser repassado para os CJF (Conselhos da Justiça Federal).
Importância dos peritos médicos no INSS
Para se ter uma noção do quanto a presença dos peritos é importante no INSS, neste ano com a greve decretada pela classe e que durou 53 dias, a agenda de perícias ficou totalmente congestionada.
Em maio, a fila chegou a 1 milhão de perícias paradas. Agora, quando o segurado solicita algum benefício que precisa deste exame médico só consegue agenda a partir de 2023.
No entanto, quando o cidadão tem que esperar mais que 45 dias para ser atendido pelo INSS, pode entrar com ação judicial contra o Instituto. Um lupin eterno entre atrasos e processos.