Governo cria limite de trabalho no INSS afetando a realização das PERÍCIAS MÉDICAS

Por determinação do Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de agora, os médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um limite de horas a ser cumprido. O limite afetará diretamente a realização das perícias médicas

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Governo cria limite de trabalho no INSS afetando a realização das PERÍCIAS MÉDICAS
Governo cria limite de trabalho no INSS afetando a realização das PERÍCIAS MÉDICAS. (Imagem: FDR)

De acordo como a portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (12), até 10% dos profissionais responsáveis pelas perícias médicas terão a jornada de trabalho reduzida de 40 para 30 horas semanais. É o caso dos peritos médicos federais e supervisores médicos periciais

O percentual dos profissionais submetidos ao novo limite foi definido com base no total de servidores em exercício nas carreiras mencionadas. A princípio, até 50% dos responsáveis pelas perícias médicas do INSS tinham a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho. 

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De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), existem cerca de 3.200 profissionais de perícias médicas por todo o Brasil. De acordo com o vice-presidente da associação, cerca de 10% do contingente já atua de acordo com as novas normas.

Entretanto, ele acredita que a adesão à medida será mínima e que não deve afetar drasticamente os atendimentos das perícias médicas nas agências do INSS pelo país. No mês de maio, por exemplo, a fila do procedimento superou a margem de um milhão de agendamentos

Com base no cenário atual, o trabalhador poderá ter que esperar até 2023 para passar pelo atendimento da perícia e depois, esperar novamente pelo resultado que irá ou não liberar o benefício solicitado.

“Vão ser poucos peritos beneficiados com a medida. Sinceramente, não vemos na carreira ninguém estimulado a fazer redução de jornada, seria uma situação muito pontual”, afirmou o vice-presidente da ANMP.

O que são as perícias médicas do INSS?

As perícias médicas do INSS é um procedimento condicionado à concessão de benefícios por incapacidade e doenças graves. É ela que tem o poder de atestar se a condição alegada pelo cidadão realmente é verdadeira. 

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A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda. Atualmente, a perícia médica do INSS é necessária para a liberação dos seguintes benefícios

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  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Aposentadorias da pessoa com deficiência;
  • Auxílio-acidente.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.