Por determinação do Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de agora, os médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um limite de horas a ser cumprido. O limite afetará diretamente a realização das perícias médicas.
De acordo como a portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (12), até 10% dos profissionais responsáveis pelas perícias médicas terão a jornada de trabalho reduzida de 40 para 30 horas semanais. É o caso dos peritos médicos federais e supervisores médicos periciais.
O percentual dos profissionais submetidos ao novo limite foi definido com base no total de servidores em exercício nas carreiras mencionadas. A princípio, até 50% dos responsáveis pelas perícias médicas do INSS tinham a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho.
De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), existem cerca de 3.200 profissionais de perícias médicas por todo o Brasil. De acordo com o vice-presidente da associação, cerca de 10% do contingente já atua de acordo com as novas normas.
Entretanto, ele acredita que a adesão à medida será mínima e que não deve afetar drasticamente os atendimentos das perícias médicas nas agências do INSS pelo país. No mês de maio, por exemplo, a fila do procedimento superou a margem de um milhão de agendamentos.
Com base no cenário atual, o trabalhador poderá ter que esperar até 2023 para passar pelo atendimento da perícia e depois, esperar novamente pelo resultado que irá ou não liberar o benefício solicitado.
“Vão ser poucos peritos beneficiados com a medida. Sinceramente, não vemos na carreira ninguém estimulado a fazer redução de jornada, seria uma situação muito pontual”, afirmou o vice-presidente da ANMP.
O que são as perícias médicas do INSS?
As perícias médicas do INSS é um procedimento condicionado à concessão de benefícios por incapacidade e doenças graves. É ela que tem o poder de atestar se a condição alegada pelo cidadão realmente é verdadeira.
A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda. Atualmente, a perícia médica do INSS é necessária para a liberação dos seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
