Diferente das regras que tornavam o governo federal o responsável pela inscrição no Casa Verde e Amarela. Agora, as prefeituras municipais deverão cadastrar os beneficiados do programa. A alteração foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e já consta no Diário Oficial da União.
O programa Casa Verde e Amarela foi criado no governo Bolsonaro, e surgiu como substituto do Minha Casa Minha Vida, antigo sistema. O objetivo é facilitar o acesso a casa própria por meio de regras que facilitem o financiamento imobiliário. Para isso, o cidadão e sua família precisam cumprir alguns requisitos.
No dia 24 de junho o governo federal publicou no Diário Oficial as regras que alteram a forma de cadastramento das famílias. A partir disso, a responsabilidade pelas inscrições ficou para as prefeituras municipais.
Além disso, no Programa Parcerias que faz parte do Casa Verde e Amarela, estados e municípios garantem contra partida de 20% do valor do imóvel para pagamento da entrada.
Ou seja, o governo federal passou a estreitar os laços com os governos estaduais e municipais. O objetivo é que as famílias sejam melhor assistidas e possam se beneficiar.
Quem pode solicitar financiamento no Casa Verde e Amarela
Em abril de 2022 as regras do programa Casa Verde e Amarela foram alteradas. A partir disso, a renda familiar necessária para solicitar o financiamento também mudaram.
- Grupo 1: famílias que possuem renda total de até R$ 2.400,00;
- Grupo 2: famílias que possuem renda total entre R$ 2.401,00 e R$ 4.000,00;
- Grupo 3: famílias que possuem renda total entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00.
Além disso, as prefeituras devem dar prioridade ao financiamento e liberação de moradia popular para aqueles que comprovarem:
- Habitação precária;
- Coabitação;
- Adensamento excessivo;
- Ônus excessivo do aluguel (quando o valor compromete 30% da renda familiar);
- Aluguel social provisório; e
- Situação de rua.
Passo a passo para pedir o financiamento
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por administrar os financiamentos em nome do Casa Verde e Amarela. Por isso, ao desejar adquirir um imóvel nestas condições o cidadão deve procurar o banco.
- Encontre seu imóvel por meio de uma construtora especializada, ou instituição vinculada a Caixa;
- Faça a simulação do financiamento no site do banco;
- Entregue toda a documentação do titular do financiamento e do imóvel em uma agência da Caixa;
- O banco vai analisar toda a documentação e liberar as condições. Ao aprovar, o financiamento ficará liberado.
