- Deputado propõe limite na entrada do financiamento do Casa Verde e Amarela;
- Entrada do financiamento poderá ser de 5% a 10% da faixa de renda;
- Simulação pode ser feita junto à Caixa para saber qual seria o valor da sua entrada.
O programa Casa Verde e Amarela oferece ao cidadão brasileiro a oportunidade de financiar a residência própria em condições mais acessíveis. Porém, a realidade é distante tendo em vista a influência da alta na inflação, que encarece os insumos e a mão de obra do setor de construção.
As regras do Casa Verde e Amarela já são bastante conhecidas por quem tem o interesse em se submeter a elas. No entanto, um ponto ainda não ficou bem estabelecido e gera dúvidas entre a população. Trata-se do valor de entrada do financiamento. Qual é o valor mínimo e se existe um limite.
Realmente falta atenção neste quesito, e foi pensando nisso que o deputado federal, Zé Vitor, apresentou o Projeto de Lei nº 181/22. O texto dispõe um percentual máximo de entrada exigido no financiamento do Casa Verde e Amarela. A proposta é que o pagamento inicial fique entre 5% e 10% do valor do móvel, baseado na faixa de renda em que o beneficiário se encontra.
Hoje, o valor da entrada do financiamento do Casa Verde e Amarela é bastante volátil. O cálculo da entrada, embora ainda não tenha sido especificado, abrange quesitos como:
- Renda mensal do trabalhador;
- Quantas pessoas participaram dos custos do financiamento;
- Possível uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Se a entrada será parcelada e em quantas vezes, entre outros pontos.
Neste sentido, a proposta do deputado federal Zé Vitor, acrescenta a medida à Lei nº 14.118/12, que regulamenta o programa. O texto continua em trâmite na Câmara dos Deputados a caráter conclusivo, e deve ser apreciado pelas comissões de: Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na oportunidade, o deputado reforçou o fato de que muitas famílias enfrentam dificuldades gigantescas na adesão ao programa em virtude do alto valor exigido na entrada. Esta prática contraria a proposta principal do Casa Verde e Amarela, que é a de acesso facilitado à população de baixa renda.
“Embora o programa tenha previsto também uma modalidade de financiamento em parceria com estados e municípios, em que estes garantem uma contrapartida correspondente ao valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil, entendo que a medida ainda é insuficiente”, declarou o deputado.
Regras do Casa Verde e Amarela
Recentemente, o Governo Federal estuda a possibilidade de alavancar o programa através da ampliação da concessão de subsídios. O propósito é fazer com que o programa se adeque ao orçamento das famílias de baixa renda nele inscritas.
Um fator que pode auxiliar nesta ampliação são os ganhos registrados através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com aplicações no mercado financeiro. A soma desta iniciativa é de R$ 900 milhões, verba capaz de estimular a flexibilização das condições de acesso ao programa Casa Verde e Amarela.
A preocupação quanto à ampliação dos meios de acesso ao programa habitacional está associada às mudanças no cenário macroeconômico, tendo em vista o aumento nas taxas de juros, bem como a alta da inflação. O resultado foi a queda nas contratações do Casa Verde e Amarela em 42% no mês de janeiro em comparação à média mensal apurada no mesmo período do ano passado.
Daí a proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional quanto à ampliação do acesso ao programa de habitação popular, incluindo os fatores como os indicadores do desenvolvimento regional, bem como a renda média designada por estado em uma análise da concessão de subsídios.
Quem pode financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela?
O programa habitacional é direcionado às famílias que apresentarem uma renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil. Se tratando da zona rural, este limite de renda é estendido para R$ 84 mil ao ano.
Além do mais, é preciso ter mais de 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ou financiamento imobiliário ativo. Porém, no que se refere às condições e regras voltadas ao pagamento, a definição ocorre de acordo com a faixa de renda na qual a família se enquadra.
Faixas de renda do Casa Verde e Amarela
Conforme mencionado, o público elegível ao programa de financiamento imobiliário é dividido em três grupos da seguinte maneira:
- Faixa 1: contempla famílias com renda mensal de até R$2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste o limite vai até R$2.600;
- Faixa 2: voltado para famílias com renda mensal entre R$2 mil e R$4 mil;
- Faixa 3: atende famílias com renda mensal entre R$4 mil e R$7 mil.
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