A Caixa Econômica Federal (CEF) informou a redução da taxa de juros do crédito imobiliário que abrange o programa Casa Verde e Amarela. No entanto, a medida se limita à modalidade de poupança, sendo viabilizada do dia 28 de março em diante. A redução nas taxas de juros também abrangem a Taxa Referencial (TR) mais 2,80% ao ano.
Originalmente, as taxas de juros do financiamento imobiliário foram estabelecidas para atender especificamente as diretrizes de cada faixa de renda mencionada acima. Veja:
- Faixa 1: juros de 5% a 5,25% ou 4,5% a 4,75% para cotistas do FGTS. Para as regiões Norte e Nordeste as taxas ficam entre 4,75% e 5% ou entre 4,25% a 4,5% para cotistas;
- Faixa 2: juros de 5,5% a 7% ou de 5% a 6,5% para cotistas do FGTS. As taxas para Norte e Nordeste variam de 5,25% a 7% ou de 4,75% a 6,5% para cotistas;
- Faixa 3: taxas de 8,16% ou de 7,66% para cotistas do FGTS válidas para todo o país.
Estas taxas estão diretamente ligadas às faixas de renda compostas por famílias elegíveis ao Casa Verde e Amarela, as quais são distribuídas em três grupos distintos. Observe:
- Faixa 1: contempla famílias com renda mensal de até R$2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste o limite vai até R$2.600;
- Faixa 2: voltado para famílias com renda mensal entre R$2 mil e R$4 mil;
- Faixa 3: atende famílias com renda mensal entre R$4 mil e R$7 mil.
O que é o Casa Verde e Amarela?
O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi criado no mês de agosto de 2020, tornando-se o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de a base de ambos os programas serem a mesma, a nova proposta do Governo Federal modificou alguns pontos da concessão do financiamento imobiliário para aprimorar a estrutura do projeto criado originalmente em 2009 e, portanto, já estava escasso.
Por meio desta iniciativa, as famílias de baixa renda podem contar com condições de moradia própria mais acessíveis. Mas não para por aí, pois o programa também visa regularizar os conjuntos habitacionais com mais qualidade e condições dignas aos cidadãos brasileiros. Neste sentido, o Governo Federal estabeleceu a meta de atender cerca de 1,6 milhões de famílias até o ano de 2024.
Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela?
O programa habitacional é direcionado às famílias que apresentarem uma renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil. Se tratando da zona rural, este limite de renda é estendido para R$ 84 mil ao ano.
Além do mais, é preciso ter mais de 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ou financiamento imobiliário ativo. Porém, no que se refere às condições e regras voltadas ao pagamento, a definição ocorre de acordo com a faixa de renda na qual a família se enquadra.
