Casa Verde e Amarela: metade dos mutuários estão inadimplentes; moradia pode ser tomada?

O Casa Verde e Amarela é a principal iniciativa do governo federal para reduzir o déficit habitacional no país. O programa, criado em 2020 como substituto do antigo Minha Casa Minha Vida, já distribuiu mais de 1,2 milhão de moradias a juros reduzidos. No entanto, metade das famílias da faixa 1 do programa se encontra inadimplente atualmente.

Essa faixa reúne famílias com renda mensal de até R$ 2 mil (a partir de 12 de abril esse limite passa a ser de R$ 2,4 mil). Em dezembro de 2021, 50% das famílias classificadas na faixa 1 estava com a mensalidade atrasada. Em números absolutos, são 587 mil famílias que temem perder o imóvel, financiado junto à Caixa.

O número é maior do que o registrado em 2020, quando 535 mil mutuários (44,4% do total) estavam com a mensalidade atrasada, e bem superior ao que vinha sendo registrado antes da pandemia. Os impactos socioeconômicos da pandemia são, inclusive, citados pela Caixa como o principal motivo para o crescimento da inadimplência dentro do Casa Verde e Amarela.

O banco, no entanto, informa que nenhuma família foi despejada devido a atrasos no financiamento e que oferece aos mutuários diversas possibilidades de negociar as dívidas. No caso da faixa 1, especificamente, tanto a negociação da dívida, quanto a decisão de despejo, partiriam do Ministério do Desenvolvimento Regional, e não da Caixa.

Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, prorrogada em dezembro de 2021, impede despejos durante a pandemia. A validade dessa medida, no entanto, termina no fim de março. Depois dessa data, de acordo com especialistas, há risco real de as famílias inadimplentes do programa serem despejadas das suas casas.

Para as faixas 2 e 3 do Casa Verde e Amarela, o período de atraso permitido é de 3 meses ou 90 dias. Ao fim desse prazo, a família recebe uma notificação de que a mensalidade deve ser paga dentro de 15 dias (embora a legislação garanta um período de 30 dias entre a notificação e o despejo). Após a consolidação (retomada do imóvel pela Caixa), o imóvel é levado a leilão. Para a faixa 1, esses prazos seriam maiores.

Outro fator que pode diminuir o risco de perda do imóvel para as quase 600 mil famílias inadimplentes é o fato de 2021 ser um ano eleitoral. O governo federal, inclusive, vem anunciando medidas que expandem o Casa Verde e Amarela e facilitam o acesso a taxas de juros mais baixas e maiores subsídios. No caso das regiões Norte e Nordeste, esses incentivos são ainda maiores.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.