O programa Casa Verde e Amarela está com novidades. Desde que o presidente Bolsonaro assinou um decreto em 23 de fevereiro, os limites de subsídio do programa aumentaram.
Antes, quem quisesse construir ou adquirir um imóvel em áreas urbanas, podia conseguir um apoio do governo de até R$ 110 mil. Agora, esse apoio passa a ser de até R$ 130 mil. Já para construção e aquisição de imóveis em áreas rurais, o subsídio passou de R$ 45 mil para R$ 55 mil.
A medida, segundo o governo, se deve à elevação de custos no setor da construção civil. As construtoras estavam reduzindo suas margens de lucro para poder atender ao programa.
Os demais subsídios do Casa Verde e Amarela não foram alterados. São eles: requalificação de imóveis em áreas urbanas (R$ 140 mil), melhoria habitacional (R$ 23 mil) e regularização fundiária em áreas urbanas (R$ 2 mil).
Os recursos dos subsídios vêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e não implicam aumento de despesas no orçamento da União.
O decreto presidencial também regulamenta o Comitê de Participação do FAR, que atualmente coordena os projetos ligados ao antigo Minha Casa Minha Vida.
Como funciona o subsídio do Casa Verde e Amarela
O subsídio é uma forma de o governo facilitar a aquisição, construção ou melhoria de um imóvel para famílias de baixa renda. Ele é usado para diminuir os custos do empreendimento e não precisa ser devolvido. Ou seja, não se trata de um empréstimo, mas de um benefício.
O subsídio é levado em conta na hora de calcular a entrada e as parcelas do financiamento. Afinal, o valor devido ao banco (a Caixa Econômica Federal) se torna menor.
Para ter ao acesso ao subsídio, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Não ter imóveis registrados em seu nome
- Não fazer parte de outros programas habitacionais do governo
- Não ter dívidas ativas com a União
- Ter renda de até R$ 7 mil
A solicitação do subsídio é feita para a Caixa, no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. O valor do subsídio varia de acordo com a renda da família e com o valor do imóvel.
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