O programa Casa Verde e Amarela é a principal iniciativa pública para diminuir o déficit habitacional no Brasil. Através de parcerias entre o governos, Caixa e empresas são financiados imóveis para famílias de baixa renda com condições especiais. Porém, o alto valor de entrada ainda é um empecilho para muitas delas participarem do programa.
Foi pensando em aliviar esse problema que o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o projeto de lei 181/22, que institui um valor máximo para entrada bem inferior ao valor atual. De 20%, o mínimo exigido das famílias no início do financiamento saltaria para 5% a 10%, a depender da renda familiar.
O parlamentar explica que as atuais alternativas para diminuir o valor de entrada ainda são insuficientes e não dão conta de incluir um grande contingente de brasileiros que tentam adquirir o imóvel próprio através do Casa Verde e Amarela:
“Embora o programa tenha previsto também uma modalidade de financiamento em parceria com estados e municípios, em que estes garantem uma contrapartida correspondente ao valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil, entendo que a medida ainda é insuficiente”, argumenta Zé Vitor.
O PL precisa ser aprovado em três comissões especiais da Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovado, vai direto para o Senado.
Melhorias no Casa Verde e Amarela
Como o deputado Zé Vitor mencionou, o Casa Verde e Amarela oferece a modalidade Parcerias, desde setembro de 2021. Nela, estados e municípios entram com 20% do valor do imóvel, que pode incluir o valor do terreno. Em troca, é possível reduzir ou mesmo zerar a entrada do financiamento para famílias com renda de até R$ 4 mil.
Além disso, o governo federal também oferece um subsídio de até 20%, que diminui o valor a ser pago pelo imóvel e, consequentemente, o valor da entrada do financiamento. Esse subsídio, inclusive, foi aumentado recentemente, para R$ 130 mil, em áreas urbanas, e para R$ 55 mil em áreas rurais.
Outras mudanças também foram anunciadas recentemente, como a diminuição das taxas de juros para duas faixas de renda. Na faixa 1, a taxa foi fixada em 4,25% nas regiões Norte e Nordeste, e em 4,5% no restante do país. Já na faixa 3, houve redução de 0,5% nos juros até o fim de 2022.
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