PL do voucher dos caminhoneiros é votado nesta terça-feira (28); confira os valores e regras

Pontos-chave
  • O voucher dos caminhoneiros deve ser aprovado nesta terça-feira, 28;
  • A princípio, 900 mil profissionais deverão ser contemplados com o auxílio;
  • O valor a ser pago já foi divulgado nos planos do governo.

Deve chegar ao Plenário Nacional nesta terça-feira, 28, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC dos Combustíveis. O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve incluir no texto a criação do voucher dos caminhoneiros. Pagamento de R$ 1.000 para esse público.

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PL do voucher dos caminhoneiros é votado nesta terça-feira (28); confira os valores e regras
PL do voucher dos caminhoneiros é votado nesta terça-feira (28); confira os valores e regras (Imagem: Montagem/FDR)

Os membros do Ministério da Economia, bem como o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovam a criação deste benefício. O objetivo do voucher dos caminhoneiros é diminuir os custos destes profissionais com a alta dos combustíveis. Além do programa, também serão discutidas formas de baratear o produto.

A princípio, o governo chegou a mencionar a criação de um auxílio de R$ 400 pago aos caminhoneiros. No entanto, o valor foi fortemente criticado pela classe trabalhadora. Líderes chegaram a declarar que este valor era “esmola”, e a pressão sobre o governo aumentou ainda mais.

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Por conta disso, passou-se a estudar a liberação de uma bolsa no valor de R$ 1 mil. Além deste benefício, também foi mencionado aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. E subir o valor e número de beneficiados do vale gás nacional.

Quem vai ser beneficiado com voucher dos caminhoneiros

O texto original com todas as informações a respeito do auxílio não foram publicados oficialmente. O que se sabe é o interesse do governo em beneficiar pelo menos 900 mil profissionais. 

O número foi baseado nos cadastros ativos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Dentro desta categoria existem 872,3 mil inscrições contabilizadas de caminhoneiros autônomos. 

No entanto, de acordo com informações trazidas pela Folha de S. Paulo, esse número pode crescer. Isso porque, os parlamentares discutem incluir no grupo de beneficiados os profissionais vinculados a empresas transportadoras de cargas.

Neste caso, seria necessário utilizar a base de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta que soma 1,15 milhão de profissionais atuando nesta categoria.

Com o pagamento limitado a 900 mil caminhoneiros, o impacto econômico seria de R$ 5,4 bilhões. Com a ampliação das regras, ainda não foi contabilizado quais serão os gastos. Mas, já se sabe que os parlamentares estudam formas de conter esses valores.

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Como vai ser o cadastro para receber o auxílio

O Estadão levantou que o governo federal deve usar a base de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para fazer o cadastro de beneficiários do voucher dos caminhoneiros. 

Caso este sistema seja utilizado, até mesmo veículos menores como kombi e furgões poderão ser beneficiados. O que pode inclusive aumentar as chances de fraudes no pagamento.

O Registro, que foi criado em 2007, na verdade serve como uma base para que o governo saiba qual a capacidade média de frete que existe no país. Mas, não exigem revalidação dos motoristas, sendo que última atualização aconteceu em 2017. 

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Isso significa que até mesmo motoristas que não estão mais ativos no mercado, sejam beneficiados devido a falta de atualização. Em contra partida, quem começou a trabalhar recentemente mas ainda não se cadastrou, não vai receber.

Formas de bancar o auxílio

De acordo com a legislação eleitoral, não é permitido que sejam criados benefícios sociais em ano de eleição. A única exceção é caso seja declarado estado de emergência no país. Exatamente o que o governo pretende fazer.

Até mesmo para turbinar os programas já existentes a emergência deve ser decretada. Isso porque, a legislação não permite nenhum tipo de modificação das regras atuais.

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Se esta condição for aprovada, os gastos com a reforma do Auxílio Brasil devem ser maiores que R$ 50 bilhões neste ano. Outros R$ 2 bilhões serão gastos para que sejam ampliados os beneficiados com o vale gás.

O voucher dos caminhoneiros, no entanto, deve custar em torno de R$ 4 a R$ 5 bilhões ao governo federal. Para tanto, os parlamentares buscam formas de bancar esses valores.

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Os apoiadores de Bolsonaro acreditam que com estas medidas será possível ter vantagem na reeleição do atual presidente. Hoje, de acordo com as pesquisas eleitorais já divulgadas, Jair fica na segunda posição entre as preferências para a presidência do país. Enquanto Lula (PT) ocupa a primeira colação.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.