Neste mês de junho será liberado pela Justiça Federal indenizações para quem entrou com ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, o valor chega a R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos e são referentes ao pagamento de RPVs. Isto é, ações de até 60 salários mínimos.
Os atrasados são pagos para os aposentados ou pensionistas do INSS que pediram pela revisão do seu benefício. Isto é, entraram com ação na Justiça solicitando que o seu salário previdenciário fosse revisto e recalculado.
Nesta segunda-feira, 20, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o montante de R$ 1,6 bilhões para liquidar as dívidas com 102.404 mil beneficiários.
Estes são vencedores de 79.702 processos contra o INSS, e que foram liberados para pagamento após ordem de um juiz em maio deste ano.
Isso significa que recebem neste lote aqueles que entraram com ação na Justiça e tiveram uma resposta positiva até o mês de maio. Desde que a indenização seja de no máximo 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 72.720.
Pagamento dos atrasados do INSS
A quantia deve ser depositada na conta do requerente da ação judicial, ou de seu advogado, até o fim do mês, como de costume. Mas não existe um prazo exato, isso significa que é necessário aguardar que o TRF faça a liberação.
Alguns estados já divulgaram como pretendem fazer o repasse dos valores, em nota oficial enviada para o jornal Folha de S. Paulo:
- TRF-3 que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul: afirmou que ao receber a quantia do CFC deu abertura ao processo de formalização, o que leva em média sete dias. Após esse período as contas de recebimento deverão ser abertas;
- TRF-2 que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo: previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês de agosto;
- TRF-1 que atende Distrito Federal e estados do Centro-oeste e do Norte: a previsão é que o valor seja pago até o fim de junho. Considerando que quando autuada a requisição o depósito é feito até o fim do mês seguinte;
- TRF-4 que atende os estados do Sul: liberação deve acontecer até o final desta semana (24 de junho);
- TRF-5 que atende estados do Nordeste: não respondeu.