Está com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado? Quem possuir dívidas somadas até 30 de novembro de 2020 pode buscar a negociação. Desde segunda-feira, 6, o motorista já pode fazer o pedido e renegociar as dívidas do IPVA.
O programa que libera esse tipo de acordo foi regulamentado em lei no dia 1 de junho de 2022. Chamado de Recupera IPVA RJ, o sistema é válido apenas para moradores que residem no estado do Rio de Janeiro.
“Esta é uma lei onde todos ganham. O cidadão que pode regularizar seu IPVA e o Estado acaba recuperando valores, até então, perdidos. A lei permite ao cidadão devedor quitar suas dívidas, evitando que sejam inscritas na Dívida Ativa”, diz o deputado Luiz Paulo.
Nos débitos que serão parcelados, fica disponível ainda o desconto sobre as multas e juros cobrados sobre o imposto atrasado. Dessa forma, o valor final da dívida fica menor.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, existem pelo menos 1,7 milhões de veículos com alguma dívida do IPVA. Por isso, esse programa é visto como uma oportunidade de regularização dos débitos.
Condições de pagamento das dívidas do IPVA
No Recupera IPVA RJ as condições de pagamento foram facilitadas. O objetivo é que o cidadão consiga arcar com o valor e possa limpar as dívidas relacionadas ao seu veículo.
Para isso, as permissões liberadas foram:
- Parcelamento de dívidas em até 24 vezes
- Até 90% de redução de juros e multas
Vale lembrar que podem ser inclusas na negociação apenas as parcelas do IPVA que não foram pagas até 30 de novembro de 2020.
Como fazer a negociação no Recupera RJ
Todo o processo acontece de maneira online, dessa forma o cidadão não precisa sair da sua casa para buscar um acordo com a Secretaria de Fazenda.
Basta seguir o passo a passo para conseguir um acordo:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda e clique em “Atendimento digital”;
- O login é feito usando dados do Gov.br ou Certificado digital;
- Em seguida, o próprio sistema vai informar quais os débitos pendentes;
- Escolha a forma de pagamento que preferir;
- Emita o boleto do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Vale dizer que a negociação apenas será confirmada quando o cidadão pagar a primeira parcela dentro da data de vencimento.
Para aqueles que escolheram o parcelamento, todos os meses será necessário acessar o Atendimento Digital a partir do dia 1° para quitar o boleto com vencimento no dia 5.
Ao concordar com o parcelamento dos débitos, o cidadão abre mão de qualquer tipo de contestação da dívida.
Aqueles que têm os débitos inscritos em dívida ativa terão que acessar o site da Procuradoria Geral do Estado para negociar.
Consequência de não pagar o IPVA
Além de acumular dívidas do IPVA, o cidadão que opta por não pagar o tributo terá que responder por outras consequências. Entre elas, o impedimento em fazer o licenciamento do seu automóvel.
A licença do veículo é renovada todos os anos e libera a circulação legal do mesmo pelas vias brasileiras. Quando parado em blitz policial, será aplicado multa e sete pontos na carteira de habilitação do proprietário do veículo devido ao débito.
O proprietário também não consegue vender seu automóvel de forma regularizada, e fica com registro de devedor no Renavam do veículo.
Além disso, deixar de pagar o imposto acarreta em juros e multas, fazendo com que seu valor fique superior ao original.
Negociação de dívidas do IPVA em outros estados
Diferente do que muitos pensam, a organização e administração do IPVA é responsabilidade da Secretaria da Fazenda e não do Detran.
Por isso, aqueles que possuem débitos pendentes devem procurar o site da Fazenda do seu estado para negociação. Alguns também oferecem aplicativo, ou atendimento presencial em uma unidade presente nas principais cidades.
Nem todos oferecem a isenção de juros e diminuição de multas, mas podem ofertar condições especiais com o parcelamento dos débitos.
