PIS/PASEP libera dois saques simultâneos; veja como sacar

Pontos-chave
  • Caixa libera PIS/PASEP de quem trabalhou com carteira assinada em 2020;
  • Trabalhadores e herdeiros podem resgatar cotas do PIS/PASEP;
  • Valor que não for sacado retornará aos cofres da União.

Apesar de o calendário oficial do PIS/PASEP 2022 já ter sido concluído há alguns meses, a Caixa Econômica Federal (CEF) continua liberando valores correspondentes ao benefício. Atualmente, dois saques simultâneos do abono salarial são pagos a milhares de trabalhadores. 

PIS/PASEP libera dois saques simultâneos; veja como sacar
PIS/PASEP libera dois saques simultâneos; veja como sacar. (Imagem: FDR)

A primeira modalidade de liberação do PIS/PASEP se refere ao ano-base 2020, na qual mais de 481 mil trabalhadores ainda não resgataram o saldo. Os cofres da Caixa acumulam um montante de R$ 400 milhões disponíveis para este público. 

Em contrapartida, os trabalhadores ou herdeiros também têm direito a alguma quantia. Segundo informações da Caixa Econômica, mais de 10 milhões de brasileiros que exerceram alguma atividade entre 1970 e 1988 podem receber cerca de R$ 23 bilhões. 

PIS/PASEP de 2020

O saque do abono salarial para este grupo estará disponível até o dia 29 de dezembro. Se os trabalhadores não resgatarem o saldo dentro de um período específico, os valores serão devolvidos aos cofres do Governo Federal. 

Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

No geral, têm direito ao abono salarial:

  • Trabalhadores que exercem atividade para empresas;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais registrados.

Cotas do PIS/PASEP

O último modelo de resgate são as costas do PIS/PASEP, disponíveis pela Caixa Econômica para 10,6 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 a 1988. Os valores ficarão disponíveis até o dia 1º de junho de 2025. Se não forem resgatados até lá, eles serão devolvidos aos cofres da União. 

Este esquecimento reflete em R$ 23,3 bilhões estagnados junto à instituição financeira. De acordo com a Caixa Econômica, boa parte da cota do PIS/Pasep que ainda não foi sacada se deve à morte do beneficiário ou à idade avançada que pode ter causado esquecimento do direito a receber este recurso.

No primeiro caso, é importante saber que os herdeiros diretos do trabalhador podem sacar o PIS/Pasep em caso de falecimento do titular. O grupo de dependentes com direito ao PIS/Pasep é formado considerando o vínculo familiar e a dependência econômica do segurado do INSS. A relação de dependentes e, consequentemente herdeiros é a seguinte:

  • Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
  • Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.

A liberação da herança do PIS/Pasep dá prioridade na ordem mencionada acima, sendo que na ausência de um grupo, os valores são transferidos para o próximo e assim sucessivamente. Mas para comprovar o direito aos valores, é precisos solicitar um alvará com o propósito de autorizar a movimentação das quantias, além de apresentar a seguinte documentação na Caixa Econômica:

  • Documento de identificação do sacador;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Trabalho do titular falecido;
  • Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Consulta PIS/PASEP

A consulta para identificar se você tem ou não direito ao benefício é super simples e pode ser feita da seguinte forma:

  • Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;
  • Pelo telefone 0800 726 0207 para quem trabalhou em empresas privadas;
  • Pelos telefones 4004 0001 ou 0800 729 0001 para quem trabalhou como servidor público.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.