Apesar de o calendário oficial do PIS/PASEP 2022 já ter sido concluído há alguns meses, a Caixa Econômica Federal (CEF) continua liberando valores correspondentes ao benefício. Atualmente, dois saques simultâneos do abono salarial são pagos a milhares de trabalhadores.
A primeira modalidade de liberação do PIS/PASEP se refere ao ano-base 2020, na qual mais de 481 mil trabalhadores ainda não resgataram o saldo. Os cofres da Caixa acumulam um montante de R$ 400 milhões disponíveis para este público.
Em contrapartida, os trabalhadores ou herdeiros também têm direito a alguma quantia. Segundo informações da Caixa Econômica, mais de 10 milhões de brasileiros que exerceram alguma atividade entre 1970 e 1988 podem receber cerca de R$ 23 bilhões.
PIS/PASEP de 2020
O saque do abono salarial para este grupo estará disponível até o dia 29 de dezembro. Se os trabalhadores não resgatarem o saldo dentro de um período específico, os valores serão devolvidos aos cofres do Governo Federal.
Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
No geral, têm direito ao abono salarial:
- Trabalhadores que exercem atividade para empresas;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais registrados.
Cotas do PIS/PASEP
O último modelo de resgate são as costas do PIS/PASEP, disponíveis pela Caixa Econômica para 10,6 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 a 1988. Os valores ficarão disponíveis até o dia 1º de junho de 2025. Se não forem resgatados até lá, eles serão devolvidos aos cofres da União.
Este esquecimento reflete em R$ 23,3 bilhões estagnados junto à instituição financeira. De acordo com a Caixa Econômica, boa parte da cota do PIS/Pasep que ainda não foi sacada se deve à morte do beneficiário ou à idade avançada que pode ter causado esquecimento do direito a receber este recurso.
No primeiro caso, é importante saber que os herdeiros diretos do trabalhador podem sacar o PIS/Pasep em caso de falecimento do titular. O grupo de dependentes com direito ao PIS/Pasep é formado considerando o vínculo familiar e a dependência econômica do segurado do INSS. A relação de dependentes e, consequentemente herdeiros é a seguinte:
- Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.
A liberação da herança do PIS/Pasep dá prioridade na ordem mencionada acima, sendo que na ausência de um grupo, os valores são transferidos para o próximo e assim sucessivamente. Mas para comprovar o direito aos valores, é precisos solicitar um alvará com o propósito de autorizar a movimentação das quantias, além de apresentar a seguinte documentação na Caixa Econômica:
- Documento de identificação do sacador;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho do titular falecido;
- Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
- Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
Consulta PIS/PASEP
A consulta para identificar se você tem ou não direito ao benefício é super simples e pode ser feita da seguinte forma:
- Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;
- Pelo telefone 0800 726 0207 para quem trabalhou em empresas privadas;
- Pelos telefones 4004 0001 ou 0800 729 0001 para quem trabalhou como servidor público.
