Durante sessão nesta quarta-feira, 1º, a Câmara dos Deputados aprovou a medida que prorroga os prazos de reembolsos para eventos cancelados durante a pandemia. Na realidade, a MP apreciada engloba todas as ações emergenciais adotadas nos últimos dois anos visando a redução dos efeitos da crise sanitária.
O foco são os setores de turismo e cultura, um dos mais afetados durante o auge da pandemia. Com as recomendações de isolamento social da época, viagens foram suspensas, hotéis, pousadas e afins fecharam as portas, eventos cancelados, e muito mais. Estes foram os primeiros setores afetados e os últimos liberados para se reposicionar no mercado.
Com a aprovação do texto, eventos cancelados voltam a ser uma realidade se necessário, mas também é possível reagendar aqueles suspensos, especialmente em áreas do turismo e cultura.
Vale lembrar que a medida foi editada pela primeira vez ainda em 2020, mas agora, amplia o prazo, concedido ao consumidor a possibilidade de escolher entre o crédito do serviço ou evento adiado/cancelado até 31 de dezembro de 2022, podendo usá-lo até dezembro de 2023.
Caso o consumidor opte pela remarcação da data, é preciso se atentar ao prazo limite, pois será o mesmo. A medida possibilitará às empresas do setor cultural e de turismo a promoção de melhorias no gerenciamento das receitas.
Na prática, a redução dos riscos de insolvência, de descontinuidade dos serviços, de quebra na cadeia de oferta e, o aumento do desemprego são alguns exemplos. Em contrapartida, o consumidor terá mais tempo e segurança para usufruir os direitos de acordo com a situação sanitária de cada localidade.
De acordo com o relator do texto, o deputado Felipe Carreras, as mesmas regras devem ser adotadas sempre que a União reconhecer estado de emergência ou calamidade pública que coloque em risco a vida da população nacional. Os prazos, por sua vez, serão contabilizados a partir da data de reconhecimento.
Na oportunidade, o relator lembrou das 700 mil mortes e dos milhares de sobreviventes sequelados em virtude da contaminação pelo novo coronavírus. Em meio e em razão da crise sanitária, a redução significativa das atividades econômicas em decorrência das restrições à pandemia, provocou a inviabilidade de milhares de empresas, além de perdas desastrosas nos postos de trabalho.
“Esse choque adverso se fez sentir especialmente nos setores de turismo e de cultura, segmentos cuja demanda naturalmente foi das mais sacrificadas em tempos de crise aguda, dada a não essencialidade dos correspondentes serviços para a grande maioria da população”, declarou o deputado.
O deputado apontou uma perda na margem de R$ 508,8 bilhões em receitas somente da indústria turística brasileira nos últimos dois anos. Considerando o efeito colateral, 478 mil postos formais de trabalho foram eliminados somente em 2020, o equivalente a uma queda de 13,7% na força de trabalho do setor. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
