Após enviar a declaração do Imposto de Renda, se for identificada alguma diferença entre as informações indicadas pelo contribuinte em relação às apresentadas por terceiros, o documento fica separado para maior análise. Isso se chama malha fina. Entenda o que acontece se você cair na malha fina.
Caso a declaração do Imposto de Renda esteja em malha fina, significa que o cidadão cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de indicar alguma informação.
O que acontece se você cair na malha fina?
Quando alguém cai na malha fina, não recebe a restituição do Imposto de Renda referente ao ano da declaração. Além disso, a pessoa com pendências pode precisar pagar multas. Essas cobranças são calculadas com base no imposto devido.
Estas são algumas das outras consequências de cair na malha fina, sem resolver o problema:
- Ser cobrado com multa;
- Ser observado atentamente pela Receita Federal nos anos seguintes;
- Ser denunciado por crimes relacionados à sonegação fiscal;
- Não poder tirar ou atualizar passaporte;
- Não poder abrir conta em banco;
- Não poder realizar financiamentos ou empréstimos;
- Ser impossibilitado de assumir cargos públicos.
Como sair da malha fina?
Para sair da malha fina, o contribuinte precisa preencher uma declaração de retificação do Imposto de Renda. Se ainda for preciso, a pessoa deverá apresentar à Receita documentos que atestem a regularidade.
O procedimento poderá ser realizado no mesmo programa usado para enviar a primeira declaração — baixado virtualmente e acessado por meio do computador.
Vale destacar que — mesmo fazendo a retificação — quando o contribuinte tem imposto a pagar, necessita pagar uma multa ao Fisco.
A cobrança é de 0,33% por dia de atraso da entrega da declaração retificadora, com limite de 20% do valor do imposto devido. Ainda existirá a cobrança de juros de mora, que equivale à variação da taxa Selic acumulada no mesmo período.
Cabe ressaltar que alguns contribuintes podem ser multados em até 75% do imposto devido, com correções realizadas pela variação da Selic, se a retificação não for feita.
Caso o contribuinte possuir discordância com os argumentos da Receita, pode participar pessoalmente de uma explicação ao Fisco.
A data agendada para explicação é decidida pelo cidadão depois do recebimento da intimação fiscal, que precisa ser respondida pelo envio de um formulário eletrônico completado no site da Receita Federal.
Ainda vale destacar que em caso de comprovação de fraudes, haverá a cobrança de multa de 150% sobre o imposto devido. Caso o cidadão não responder a intimação realizada pelo Fisco — para se justificar —, pode precisar pagar até 225% da quantia ou até fazer com que o caso seja levado à justiça.
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