No entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal cumpriu o seu dever mediante a redução de impostos incidentes sobre os combustíveis. Segundo o ministro, de agora em diante, está “todo mundo no azul”.
A declaração do ministro sobre a redução de impostos foi feita durante uma reunião promovida pelo Fórum Econômico Mundial, na qual foi debatido um Projeto de Lei (PL) que prevê restrições ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é cobrado, principalmente, sobre os combustíveis, conta de luz, telecomunicações e transportes.
Inclusive, o texto deve ser votado na sessão ordinária da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, embora seja visto como uma ofensa contra a taxação excessiva no âmbito estadual. Isso porque, hoje, a definição da alíquota do ICMS é uma responsabilidade dos Estados. Logo, pode haver variações entre cada unidade federativa.
Em alguns lugares a taxa aplicada sobre os combustíveis já ultrapassa a casa dos 30%. No que compete ao imposto incidente na conta de luz, a média é de 21%. Tendo em vista os percentuais elevados e desproporcionais, o debate entre os parlamentares é estabelecer um limite de 17%.
No entanto, os governadores não estão de acordo com essa redução de impostos. Tal mudança implicaria na perda de arrecadação e ameaças na prestação de serviços. Foi então que o ministro da Economia reforçou que, assim como o Governo Federal, todos devem fazer a sua parte para manter o país no azul.
Neste sentido, um recente estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado na última segunda-feira, 23, apontou que os Estados brasileiros bateram um recorde de recursos em caixa. Somente no primeiro bimestre de 2022 foi registrada a soma aproximada em R$ 320 bilhões.
Por isso, e pelo interesse do governo Bolsonaro em se manter no poder por meio da reeleição no pleito eleitoral de 2022, há o interesse na redução de impostos, como uma estratégia política para conquistar o apoio do povo. Seguindo este propósito, o Ministério da Economia deverá apresentar detalhes sobre a segunda rodada da “abertura econômica” através da redução de tarifas.
Especulações indicam que a equipe econômica deve fazer em breve, um anúncio oficial a respeito da complementação da redução na margem de 10% da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), para 85% dos produtos do Mercosul. A medida visa a inclusão de itens da cesta básica e para construção civil, como o aço.
