Cesta básica mais barata? Senado discute hoje isenção de impostos em itens da cesta

Está previsto para esta quarta-feira, 6, a votação do texto que propõe a efetivação de uma reforma tributária no Brasil. Se aprovada, a medida será capaz de promover a isenção de impostos em itens da cesta básica cujo valor se sobressai. 

Cesta básica mais barata? Senado discute hoje isenção de impostos em itens da cesta
Cesta básica mais barata? Senado discute hoje isenção de impostos em itens da cesta. (Imagem: Montagem/FDR)

O tema foi apresentado através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, e deve ser apreciado em primeira via pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A reforma tributária é uma pauta polêmica, mas que em sua trajetória até aqui, já conta com o apoio do presidente da Casa Legislativa, o senador Rodrigo Pacheco. 

O texto prevê a fusão de alguns dos principais tributos, desta maneira serial possível promover a isenção de impostos incidentes sobre determinados itens que compõem a cesta básica que está cada vez mais cara. E não é só isso, a PEC também sugere a criação de um programa social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo do programa de pagamentos é oferecer uma espécie de compensação às famílias consideradas de baixa renda em virtude do fim da isenção de impostos sobre produtos da cesta básica. Acreditando no potencial da proposta, o presidente do Senado já deixou claro que pretende colocar o texto para votação no plenário assim que o parecer da CCJ for apresentado. 

A PEC da reforma tributária que poderá resultar na isenção de impostos é relatada pelo senador Paulo Rocha, e recebe a defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes. Inclusive, o chefe da pasta criticou a demora na abordagem conclusiva do tema. Guedes acredita que a PEC foi bloqueada devido a interesses particulares dos parlamentares. 

Vale lembrar que se a reforma tributária for aprovada no Senado Federal, onde ela foi criada, ainda será necessário submetê-la à Câmara dos Deputados. Contudo, 2022 é ano de eleições, o que implica em uma série de regras e prazos limitados quanto a mudanças na Constituição. Por esta razão, muitos parlamentares aparentam estar inseguros em analisar um texto polêmico em um momento tão crítico.

No geral, o texto aborda três dos principais impostos, dos quais, dois deles serão unificados se a proposta for aprovada. Assim, as cobranças incidentes nos âmbitos federal, estadual e municipal devem ser padronizadas. Veja quais são:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, substituindo o Cofins, Cofins-importação e PIS [federal];
  • Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal;

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.