Receita Federal recebe as últimas declarações do Imposto de Renda; confira o prazo final

Os contribuintes devem ficar atentos ao término do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2022. Quem não enviar dentro do prazo estará sujeito a multa e suspensão do CPF e, em casos graves de atraso, pode até ser preso. Também neste mês, começa a entrega dos lotes de restituição. Confira o cronograma completo e outros detalhes importantes sobre o IRPF 2022.

Quando termina o prazo de entrega das declarações do IR 2022?

As declarações do Imposto de Renda podem ser entregues até a próxima terça-feira, 31 de maio. O prazo começou em 7 de março e deveria ir até 29 de abril, mas a Receita Federal resolveu estendê-lo até o fim deste mês, dando mais tempo aos contribuintes.

Até esta segunda-feira (23), 25.094.079 declarações já haviam sido entregues, o que corresponde a 73% do total esperado (34,1 milhões). Ou seja, muita gente ainda precisa prestar contas ao Leão nestes últimos dias do prazo.

E se eu perder o prazo, o que acontece?

Quem não entregar dentro do prazo, deverá pagar multa de 1% a cada mês de atraso, até o limite de 20%. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

Se a multa não for paga dentro do vencimento, será debitada da devolução, no caso de quem tem restituições a receber.

Além disso, enquanto a declaração não é entregue, o contribuinte fica com o CPF (Certificado de Pessoa Física) em situação irregular, o que o impede de fazer uma série de procedimentos, como tomar empréstimos, abrir contas, prestar concurso público, etc.

Em casos mais graves, a pessoa pode até ser presa pelo crime de sonegação fiscal, que prevê pena de até dois anos de prisão e multa de duas a cinco vezes o valor devido.

Por isso, é importante que o contribuinte entregue a declaração dentro do prazo. Caso você não tenha certeza das informações fornecidas ou acha que não terá tempo suficiente para entregar tudo, não se preocupe. Entregue a declaração assim mesmo e depois corrija ou acrescente informações com a declaração retificadora.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022?

Basicamente, é preciso fazer a declaração se você teve renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2021. Mas há critérios mais específicos, como ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte acima do montante de R$ 40 mil. Confira todos os critérios aqui.

Quando começam as restituições?

As restituições começam em 31 de maio e serão feitas em 5 lotes. Confira o cronograma:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Os primeiros a serem contemplados serão aqueles que entregaram as declarações do Imposto de Renda no início do prazo. Além disso, idosos, professores e deficientes físicos ou mentais também têm prioridade.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.