Restituição do Imposto de Renda já está disponível? Como consultar?

Pontos-chave
  • Declaração do IR deve ser enviada até 31 de maio;
  • Restituição do IR começa a ser liberada ainda em maio;
  • Restituição será paga em cinco lotes.

O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ainda nem terminou, e mesmo assim, os contribuintes já buscam informações a respeito da restituição do Imposto de Renda. O FDR reuniu os principais detalhes para você. Confira!

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Restituição do Imposto de Renda já está disponível? Como consultar?
Restituição do Imposto de Renda já está disponível? Como consultar? (Imagem: Montagem/FDR)

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda consiste na devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. O saldo a ser devolvido pela Receita Federal é a restituição que pode ser resgatada pelo contribuinte. Normalmente, isso acontece em virtude das deduções do imposto. 

As deduções, por sua vez, tratam-se de condições para a redução do imposto, de modo que o débito seja inferior ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Um exemplo são os fastos com saúde, educação, dependentes e outros. Veja a seguir, a lista de despesas dedutíveis:

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  • Despesas com educação;
  • Despesas médicas;
  • Despesas com dependentes;
  • Despesas com alimentandos;
  • Doações; e
  • Previdência social e privada.

Como garantir a restituição do Imposto de Renda?

Assim como tem acontecido nos últimos anos, a tendência é de que a Receita Federal reduza gradativamente a quantidade de lotes de restituição do imposto de renda ainda neste ano. Ao que tudo indica, o número cairá de sete para cinco, o que quer dizer que pagou uma quantia em excesso por meio da declaração do imposto de renda, poderá receber o dinheiro o quanto antes.

A previsão é para que o primeiro lote da restituição do imposto de renda comece a ser pago no final do mês de maio e assim por diante, até setembro. Em outras épocas os pagamentos costumavam se estender até dezembro. Próximo à liberação de cada lote serão liberadas as consultas, mais precisamente, com uma semana de antecedência à data do pagamento. 

O contribuinte interessado em saber se a restituição já foi liberada deve acessar o site da Receita Federal informando o número do CPF e a data de nascimento para visualizar a data exata do pagamento.

Consulta da restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal para conferir se a declaração do Imposto de Renda foi liberada. Após acessar o portal, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar Restituição”. O procedimento também permite a verificação sobre possíveis pendências capazes de travar a restituição, é o caso da malha fina. 

Na circunstância de qualquer inconsistência identificada, basta que o contribuinte envie uma declaração retificadora, com o objetivo de corrigir as pendências. Vale mencionar que pelo aplicativo do Meu Imposto de Renda também é possível consultar antigas declarações do IR.

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Quando a restituição do Imposto de Renda estará disponível?

A restituição do Imposto de Renda é liberado em lotes, que começarão a ser pagos ainda neste mês. O primeiro deles será liberado pela Receita Federal no dia 31 de maio, contemplando os grupos prioritários. 

Em seguida, o calendário segue a ordem de envio da declaração. Isso quer dizer que, quem se adiantou e prestou contas ao Leão no início do prazo de envio da declaração, receberá a restituição primeiro. Por outro lado, quem deixou para enviar a declaração nestes últimos dias, lembrando que o prazo final termina 31 de maio, serão os últimos beneficiados pela Receita Federal. 

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2022

Lote Data de pagamento
1º lote 31 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 29 de julho
4º lote 31 de agosto
5º lote 30 de setembro
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Quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda?

A previsão é para que cerca de 32 milhões de declarações do IRPF sejam feitas neste ano em relação aos ganhos de 2021. O procedimento é obrigatório para os cidadãos que se enquadrarem nos seguintes critérios:

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
  • Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

Documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda

Tendo em vista que a declaração do IRPF consiste no preenchimento e envio dos gastos e rendimentos financeiros equivalentes ao ano-base, neste caso 2021, é preciso reunir uma série de documentos. São eles:

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  • Informes de rendimentos;
  • Recibos de despesas médicas e com educação;
  • CPFs dos dependentes;
  • Informes de aplicações financeiras;
  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.