O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o salário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao cidadão de baixa renda que seja portador de deficiência ou que tenha mais de 65 anos de idade. De caráter assistencial, a liberação do recurso não é tão simples, e pode ser negada com facilidade do que se imagina.
Para ter direito ao BPC o cidadão precisa cumprir alguns requisitos básicos, mas essenciais. O principal deles é a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
No que compete à inclusão no BPC em virtude de deficiência permanente, os cidadãos podem comprovar uma das doenças listadas a seguir para obter o benefício:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Logo, entende-se que a liberação do BPC está condicionada a uma série de fatores. No entanto, alguns pontos se destacam como os motivos mais comuns no indeferimento do salário. São eles:
Dados desatualizados no Cadúnico
O critério principal é estar inscrito no Cadúnico. Ainda sim, é fundamental que as informações contidas no sistema estejam devidamente atualizadas, caso contrário, o INSS pode negar o pedido. Tendo isso em mente, se atente em manter atualizados dados como: endereço, renda, número de integrantes na família, condição da moradia, escolaridade de menores, trabalho, entre outros.
Limite de renda superior ao permitido
A renda familiar per capita não pode superar um ¼ do salário mínimo. É importante conhecer todos aspectos que envolvem a renda familiar, somá-los e dividir pelo número de pessoas que dependem desta mesma renda.
Vínculo empregatício
Durante a consulta ao CNIS, pode ser que haja vínculo de trabalho aberto em seu nome, de modo que o órgão pode entender que a pessoa ainda está trabalhando, ferindo os critérios de elegibilidade.
Neste caso, o erro pode ser corrigido, através do portal Meu INSS, enviando documentos que comprovem a não existência do vínculo, tais como: Carteira de trabalho, comunicado de dispensa, contrato de rescisão, entre outros;
Perícia médica negada
Na circunstância dos portadores de deficiência, é necessário passar pela perícia médica do INSS, procedimento responsável por comprovar a existência da condição de saúde. Muitas vezes, o órgão não reconhece os detalhes da deficiência, tampouco, os obstáculos e dificuldades trazidos por ela.
Para comprovar tais conjunturas, é recomendado reunir o máximo de documentos médicos possíveis como: laudos, atestados, exames, consultas, relatórios, receituários, etc.