Nas últimas semanas, o governo vem anunciando novas normas para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que impactam na análise, concessão e gestão de benefícios. As mudanças mais recentes vieram em uma Medida Provisória (MP) publicada em 20 de abril, que, segundo o governo, visa diminuir a fila do instituto, atualmente em quase 3 milhões de pedidos.
Dois benefícios foram mais impactados: o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária (chamado anteriormente de auxílio-doença). No caso desse último, o governo deixou de exigir a perícia médica para concessão do benefício. Agora, basta que o trabalhador apresente atestado e laudo médicos para comprovar a sua condição de saúde.
Já no caso do auxílio-acidente, o governo estabeleceu que quem recebe esse benefício terá que passar por revisões periódicas, o chamado “pente fino”. Além disso, terá que passar também por processo de reabilitação profissional e tratamento médico.
Servidores sobrecarregados
Especialistas em direito previdenciário e sindicatos que representam os servidores do INSS acreditam que essas mudanças, em vez de diminuir a fila por benefícios, pode aumentá-la. A principal razão para isso é que as mudanças sobrecarregam os servidores, que atualmente já cumprem longas jornadas de trabalho e estão em número bem menor que o necessário para o bom funcionamento do INSS.
Ao dispensar a perícia para concessão do auxílio por incapacidade temporária, o governo joga para os servidores administrativos a tarefa de analisar os atestados e laudos médicos. Mas de acordo com a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social), há servidores que trabalham “50, 60 por semana para cumprir as metas de produtividade”, com jornadas diárias que podem ultrapassar 12 horas.
Também complica o fato de o INSS ter sofrido uma enorme redução no seu quadro de servidores nos últimos anos. Em 2012, eram 37.980, e em 2020, eram 20.555, uma redução de quase 46%. Os sindicatos e os especialistas em previdência acreditam, inclusive, que sem novos concursos para aumentar o efetivo não será possível reduzir a fila por benefícios.
Direito do segurado
A necessidade de revisões periódicas para o auxílio-acidente também sobrecarrega os servidores, incluindo os médicos peritos. Além disso, especialistas em direito previdenciário acreditam que a nova exigência pode ser vista como uma violação do direito do segurado.
O auxílio-acidente é um benefício concedido para trabalhadores que tiveram um dano parcial, mas permanente, devido à sua atividade laboral. Parece absurdo, portanto, que o governo exija a revisão de um dano que é considerado permanente e que tem caráter indenizatório.
Greve aumenta a fila
A fila por benefícios vinha sendo reduzida nos últimos meses, mas sofreu uma explosão após o início da greve dos servidores do INSS. De 1,6 milhão de pedidos em março, a fila agora reúne quase 3 milhões. A maior parte deles está à espera de uma perícia, mas pelo menos 2/3 dos peritos, que já estavam sobrecarregados, agora estão paralisados devido à greve. A categoria pede reajuste salarial de 19,9%, melhores condições de trabalho e realização de concursos.
