Auxílio Doença: quem tem direito? como solicitar? quais documentos apresentar?

Pontos-chave
  • Auxílio doença do INSS garante salário mínimo para grupos específicos;
  • Solicitação deve ser feita pela internet;
  • INSS exige documentação específica.

Auxílio doença do INSS garante salário fixo para seus segurados. O trabalhador que ficar impossibilitado de exercer suas atividades por questões de doença, pode manter sua renda através dos abonos da previdência social. Para isso, ele precisa comprovar a situação de saúde e passar por análise médica. Confira.

Auxílio Doença: quem tem direito? como solicitar? quais documentos apresentar? (Imagem: FDR)
Auxílio Doença: quem tem direito? como solicitar? quais documentos apresentar? (Imagem: FDR)

O auxílio doença nada mais é do que um salário ofertado, pelo INSS, para os cidadãos que estão sem poder trabalhar por causa de algum problema de saúde. Seu valor varia de acordo com as contribuições do solicitante, sendo a quantia mínima de R$ 1.212. Para ter direito, no entanto, é preciso seguir algumas exigências.

Quem pode receber o auxílio doença?

  • Ter qualidade de segurado;
  • Passar por perícia médica do INSS que comprove incapacidade temporária para o trabalho;
  • Para empregados de carteira assinada, estar afastado do trabalho há mais de 15 dias corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias;
  • Para o auxílio-doença previdenciário, ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição – lembrando que não há carência para o auxílio-doença acidentário.

Quais são as doenças garantidas pelo benefício?

  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • Hepatopatia grave;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Artrite de Takayasu;
  • Distonia segmentada;
  • Lúpus eritematoso sistêmico;
  • Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico);
  • Hipóteses de esclerose múltipla;
  • Artrose generalizada severa;
  • Doença de Charcot-Marie-Tooth;
  • Doença de Huntington;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

É válido ressaltar que todas elas exigem uma carência mínima de 12 meses.

Quais documentos devo apresentar para ter o auxílio doença?

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Como dar entrada no auxílio doença?

  • Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
  • Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
  • Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
  • Vá para a opção Auxílio-doença;
  • Agende perícia;
  • Se houver, anexe os documentos;
  • Siga e gere seu comprovante de agendamento (guarde ele com cuidado).
Auxílio Doença: quem tem direito? como solicitar? quais documentos apresentar? (Imagem: FDR)
Auxílio Doença: quem tem direito? como solicitar? quais documentos apresentar? (Imagem: FDR)

Como agendar a perícia médica?

  • Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
  • Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
  • Clique em “Agendar Novo”;
  • Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
  • Compareça na data marcada.

Passo a passo para consultar o resultado da perícia médica

  • Primeiro, acesse o portal meu.inss.gov.br;
  • Clique em ENTRAR;
  • Digite o seu CPF > clique em PRÓXIMA > digite a senha cadastrada no portal br (conforme link no tópico anterior) > depois, clique em ENTRAR; Pronto, você já está no portal Meu INSS.
  • Clique em Resultado de Benefício por Incapacidade;
  • Agora, vai aparecer a informação de Resultado de benefício por incapacidade: Nessa tela, terá o número do benefício, a categoria do auxílio e a situação em que está: em andamento ou o resultado.
  • Clique no número do benefício > na próxima tela, o sistema vai baixar o resultado de forma automática, é um documento em pdf que, em geral, tem o seguinte nome: resultado-de-pericia.pdf

Para mais informações sobre os benefícios do INSS, como pensões, aposentadorias, entre outros, acompanhe nossa página exclusiva da previdência.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.