FGTS já pode ser utilizado para quitar as parcelas atrasadas do seu imóvel; saiba como

Desde ontem, 2 de maio, o mutuário inadimplente perante o financiamento da casa própria já pode recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para negociar e quitar os débitos em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20 de abril. 

FGTS já pode ser utilizado para quitar as parcelas atrasadas do seu imóvel; saiba como
FGTS já pode ser utilizado para quitar as parcelas atrasadas do seu imóvel; saiba como. (Imagem: FDR)

A decisão foi devidamente publicada no Diário Oficial da União (DOU), começou a vigorar nesta segunda-feira, 2 de maio e vai até o dia 31 de dezembro de 2022. Os trabalhadores a usarem o saldo do FGTS não apenas para quitar ou amortizar os custos iniciais no financiamento da casa própria, mas também, pagar até 12 parcelas em atraso. 

A concessão, na verdade, trata-se de uma mudança na regra atual que previa o pagamento de apenas três parcelas atrasadas. A medida se direciona aos trabalhadores que possuem saldo em contas ativas e inativas do FGTS e que deram entrada em um processo de financiamento imobiliário através do Sistema Financeira de Habitação (SFH). 

Também poderão participar desta liberação os trabalhadores que usaram o saldo do FGTS há menos de dois anos para dar entrada na casa própria ou amortizar a dívida. Caso estejam com parcelas em atraso, eles poderão recorrer à nova regra. Porém, é importante saber que a ampliação do número de parcelas em atraso que poderão ser pagas, ainda tem o prazo de 30 dias para ser regulamentada.

É importante saber que o financiamento imobiliário usando o saldo do FGTS automaticamente se encaixa no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), capaz de financiar unidades com um valor máximo de R$ 1,5 milhão. Por este modelo, é possível ter a certeza de que a incidência de juros não irá ultrapassar a margem de 12% ao ano.

Além do mais, é parcialmente custeado por recursos da caderneta de poupança. Desde o mês de agosto deste ano, os financiamentos da casa própria com o saldo do FGTS também se tornaram possíveis através do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), também com um teto de R$ 1,5 milhão. Mas neste cenário as taxas de juros são um pouco mais altas.

No entanto, sabe-se que, no geral, a aquisição do FGTS não é muito simples e fácil. Não seria diferente se tratando de um financiamento imobiliário, especialmente ao considerar a amplitude financeira da transação. É essencial que o comprador se enquadre em uma série de requisitos.

Vale mencionar que, o uso do saldo do FGTS na casa própria não é exclusivo para a compra de imóveis novos. O trabalhador pode recorrer a outras opções de acordo com o seu perfil e necessidades, como:

  • Compra e construção de imóvel residencial;
  • Liquidação ou amortização do saldo devedor;
  • Pagamento das prestações.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.