Governo Federal anuncia mudanças em sua agenda social. Na última semana, muito se falou sobre a concessão do Auxílio Vitalício. Trata-se de mudanças aplicadas na folha de pagamento do Auxílio Brasil, que afetaram diretamente a população em situação de vulnerabilidade. Entenda os detalhes, abaixo.
O Auxílio Vitalício nada mais é do que uma medida que determina o pagamento máximo de R$ 400 pelo Auxílio Brasil. Inicialmente, quando o projeto foi aprovado, os cidadãos recebiam uma média mensal de R$ 250. No entanto, com a nova proposta esse valor deve se fixar no teto mencionado.
Então o que muda efetivamente com a implementação do Auxílio Vitalício?
Em termos práticos, a mudança deve ser sentida no reajuste do valor das mensalidades. Além disso, o projeto de lei regulamenta o Auxílio Brasil como um abono permanente, ou seja, que deve ser executado independentemente do poder público que esteja em vigor.
Em palavras mais populares, o aumento da mensalidade e a permanência do programa são as principais mudanças com a adoção do auxílio vitalício. No entanto, com relação aos impactos no bolso do cidadão, há ainda o risco de o pagamento ser suspenso a qualquer momento mediante a violação das regras de concessão.
Quais as regras do Auxílio Vitalício?
As mesmas regras do Auxílio Brasil. Para permanecer no projeto o cidadão precisa:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
E como posso chegar à mensalidade de R$ 400?
A concessão do pagamento máximo acontecerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa. De modo geral, a quantia acima pode ser adquirida a partir dos acúmulos dos seguintes pagamentos:
| Benefícios | Quem tem direito | Duração e número de benefícios por família |
| Benefício Primeira Infância | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício Composição Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Não há limite / Sem prazo |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | Não há limite / 12 parcelas mensais |
| Auxílio Criança Cidadã | Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | Pagamento de até 36 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | Um benefício por pessoa e por família |
| Benefício Compensatório de Transição | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil | Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor |
