Nova mudança do Auxílio Brasil é aprovada na Câmara. Proposta de auxílio permanente de R$ 400 segue para análise no Senado.
Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a MP que estabelece o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, além de ter tornado o benefício permanente. O texto que segue para o Senado Federal foi acatado pelo relator João Roma (PL-BA).
Proposta tem apoio de grande parte dos parlamentares
O texto principal da proposta recebeu a aprovação de 418 parlamentares, já sete se colocaram contrários. Entre a rejeição, estava o destaque que tinha o intuito de fixar em 45 dias o prazo final para o início do pagamento do benefício para aqueles considerados aptos a receber o programa. Para que o texto siga com validade, se faz necessário que as duas Casas concluam a votação da MP dentro do prazo estipulado que vai até o dia 16 de maio.
Na tentativa de aumentar o valor mínimo e tornar o benefício permanente a oposição conseguiu ter uma de suas demandas atendidas. O relator acatou a emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de tornar permanente o chamado “benefício extraodinário”. Diante das mudanças, o Auxílio Brasil passa agora a custar R$ 47 bilhões por ano. Enquanto o gasto extraordinário adiciona mais R$ 41 bilhões aos custos do programa. A versão original da Medida Provisória enviada pelo governo dizia que o pagamento do adicional iria até o mês de dezembro.
Quanto às emendas que tinham como proposta que o valor do auxílio fosse elevado para R$ 600, o relator João Roma deu seu parecer em negação ao aumento.
Auxílio Brasil e complementação dos valores pagos
Atualmente o Auxílio Brasil realiza um pagamento médio de R$ 233 por família, entretanto, durante o ano de 2022 o governo federal tem feito complementação para que o valor seja de R$ 400.
Em 2022, o presidente Jair Bolsonaro deve disputar a reeleição, por ser ano eleitoral os benefícios sociais concedidos pelo presidente devem estar na lei desde o ano anterior. Em seu parecer, Roma tratou de justificar que as emendas de aumento causam preocupações, já que ferem a lei.
“Assim, caso este Parlamento aprovasse um projeto de lei de conversão aumentando o valor da complementação feita pelo benefício extraordinário às famílias participantes do Auxílio Brasil, juridicamente não restaria outra providência a ser adotada pelo Presidente da República a não ser vetar o dispositivo que contivesse tal previsão”, disse o relator.
