O programa CNH Social é responsável por amparar os jovens de baixa renda que desejam obter a primeira carteira de motorista. Mas a abrangência do programa não se limita à emissão da primeira via do documento, se estendendo para adição e alteração de categoria para quem precisar.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Atualmente, o CNH Social está ativo no Distrito Federal (F), cujas inscrições podem ser feitas através do portal de serviços do Detran até o dia 25 de maio. Ao todo, serão cinco mil vagas disponibilizadas para jovens na faixa etária de 18 a 25 anos que estejam inscritos como cidadãos de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e que residem no DF há, pelo menos, dois anos.
Deste total, 1,5 mil vagas se direcionam à modalidade de Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. Enquanto isso, os candidatos à CNH Social do Estado de Goiás (GO) já podem conferir a lista da segunda chamada, com divulgação agendada para esta sexta-feira, 29 de abril.
Nesta etapa, o governo goiano disponibiliza 11.010 vagas para as modalidades estudantil, urbano e rural. Desde sua implementação no Estado, o programa CNH Social já amparou mais de 17 mil pessoas. Os candidatos que perderem o prazo ou não apresentarem a documentação correta serão automaticamente desclassificados.
Quem tem direito à CNH Social?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Onde a CNH Social está disponível?
Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja:
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Roraima.
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