CNH Social: quais estados estão com inscrições abertas?

O programa CNH Social é responsável por amparar os jovens de baixa renda que desejam obter a primeira carteira de motorista. Mas a abrangência do programa não se limita à emissão da primeira via do documento, se estendendo para adição e alteração de categoria para quem precisar. 

CNH Social: quais estados estão com inscrições abertas?
CNH Social: quais estados estão com inscrições abertas? (Imagem: FDR)

Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Atualmente, o CNH Social está ativo no Distrito Federal (F), cujas inscrições podem ser feitas através do portal de serviços do Detran até o dia 25 de maio. Ao todo, serão cinco mil vagas disponibilizadas para jovens na faixa etária de 18 a 25 anos que estejam inscritos como cidadãos de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e que residem no DF há, pelo menos, dois anos. 

Deste total, 1,5 mil vagas se direcionam à modalidade de Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. Enquanto isso, os candidatos à CNH Social do Estado de Goiás (GO) já podem conferir a lista da segunda chamada, com divulgação agendada para esta sexta-feira, 29 de abril. 

Nesta etapa, o governo goiano disponibiliza 11.010 vagas para as modalidades estudantil, urbano e rural. Desde sua implementação no Estado, o programa CNH Social já amparou mais de 17 mil pessoas. Os candidatos que perderem o prazo ou não apresentarem a documentação correta serão automaticamente desclassificados. 

Quem tem direito à CNH Social?

Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
  • Estar desempregado a mais de 12 meses;
  • Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ex-presidiário;
  • Ser agricultores;
  • Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Bolsa Família;
  • Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
  • Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Onde a CNH Social está disponível?

Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja:

  • Espírito Santo;
  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Maranhão;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Roraima.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.