Auxílio Vitalício: o que é? Como se cadastrar? Qual a diferença com relação ao Auxílio Brasil?

Pontos-chave
  • Entenda o que é o Auxílio Vitalício aprovado pelo Governo Federal;
  • Como ele afeta os segurados do Auxílio Brasil?
  • Quais abonos serão mantidos dentro do projeto?

Governo Federal anuncia mudanças em sua agenda social. Na última semana, muito se falou sobre a concessão do Auxílio Vitalício. Trata-se de mudanças aplicadas na folha de pagamento do Auxílio Brasil, que afetaram diretamente a população em situação de vulnerabilidade. Entenda os detalhes, abaixo.

Auxílio Vitalício: o que é? Como se cadastrar? Qual a diferença com relação ao Auxílio Brasil? (Imagem: FDR)
Auxílio Vitalício: o que é? Como se cadastrar? Qual a diferença com relação ao Auxílio Brasil? (Imagem: FDR)

O Auxílio Vitalício nada mais é do que uma medida que determina o pagamento máximo de R$ 400 pelo Auxílio Brasil. Inicialmente, quando o projeto foi aprovado, os cidadãos recebiam uma média mensal de R$ 250. No entanto, com a nova proposta esse valor deve se fixar no teto mencionado.

Então o que muda efetivamente com a implementação do Auxílio Vitalício?

Em termos práticos, a mudança deve ser sentida no reajuste do valor das mensalidades. Além disso, o projeto de lei regulamenta o Auxílio Brasil como um abono permanente, ou seja, que deve ser executado independentemente do poder público que esteja em vigor.

Em palavras mais populares, o aumento da mensalidade e a permanência do programa são as principais mudanças com a adoção do auxílio vitalício. No entanto, com relação aos impactos no bolso do cidadão, há ainda o risco de o pagamento ser suspenso a qualquer momento mediante a violação das regras de concessão.

Quais as regras do Auxílio Vitalício?

As mesmas regras do Auxílio Brasil. Para permanecer no projeto o cidadão precisa:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

E como posso chegar à mensalidade de R$ 400?

A concessão do pagamento máximo acontecerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa. De modo geral, a quantia acima pode ser adquirida a partir dos acúmulos dos seguintes pagamentos:

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.