Catadores de lixo precisam emitir nota fiscal para receber auxílio de R$ 350; saiba mais

O governo federal deve criar em breve o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla +, dentro do Novo Marco Legal dos Resíduos Sólidos. A iniciativa estimulará empresas que precisam cumprir obrigações ambientais, a chamada logística reversa, a comprar certificados de reciclagem de cooperativas de catadores.

Parte do dinheiro alcançado com a venda dos certificados será repassado diretamente para os catadores. Com isso, o governo acredita que os profissionais poderão ter um incremento de renda de R$ 200 a R$ 350 por mês. A iniciativa poderia contemplar até 800 mil catadores, cerca de 70% deles mulheres.

A estimativa de R$ 350 diz respeito ao custo previsto para o retorno de uma tonelada de resíduos, 81% menor do que o custo atual para as empresas. O valor máximo do auxílio, portanto, seria alcançado se todo o custo da reciclagem fosse repassado para o catador.

Uma das regras do programa, no entanto, pode dificultar a participação dos profissionais. Trata-se da exigência de emissão de nota fiscal, atestando a quantidade de material coletado ou reciclado, para que o Certificado de Crédito de Reciclagem seja emitido.

Como a maioria dos catadores trabalha informalmente, eles só poderiam emitir nota fiscal caso se tornassem MEI (Microempreendedor Individual). Além da burocracia envolvida na formalização e na emissão do documento fiscal, a taxa cobrada mensalmente dos MEI’s (R$ 66,60 em 2022), poderia ser um empecilho para a participação dos catadores. Eles atualmente têm uma renda média de R$ 930 por mês.

Por outro lado, boa parte do mecanismo funcionaria através de cooperativas, que têm capacidade para emitir nota fiscal e poderiam controlar o repasse do auxílio para os catadores. Esses detalhes ainda precisam ser melhor analisados pelo governo, que ainda está editando o decreto que criará o Recicla +.

Incentivo à reciclagem

O Certificado de Crédito de Reciclagem foi pensado como uma alternativa ao antigo modelo de incentivo à logística reversa por parte das empresas. Segundo o governo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010, não conseguiu alcançar bons resultados porque previa um mecanismo caro para as empresas.

Elas tinham que aplicar 9% a 15% do seu faturamento para dar uma destinação adequada aos seus resíduos. Passados mais de 10 anos da criação do PNRS, a reciclagem de resíduos secos ainda é de apenas 5% e apenas alguns materiais mais valorizados conseguem bons índices de reaproveitamento. É o caso das latinhas de alumínio, que têm 97,4% de índice de reciclagem.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.