A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Ceará, liberou hoje, 14, uma nova rodada de pagamentos relacionados ao programa Auxílio Catador. A iniciativa se refere à mobilização durante os 10 primeiros meses deste ano, ou seja, entre janeiro e outubro.
O benefício também foi liberado para os catadores que comprovaram a produtividade mínima mensal de triagem, bem como a classificação dos resíduos recicláveis. Desta forma, os contemplados poderão receber o Auxílio Catador por meio do autoatendimento das agências e correspondentes bancários.
O valor oferecido poderá ser usado para realizar compras nos estabelecimentos que aceitem a bandeira do cartão, neste caso, Visa. É importante mencionar que os valores também serão destinados aos catadores que não estavam com a situação regularizada no mês em que a parcela foi originalmente liberada.
Portanto, na circunstância de atualização do cadastro, o trabalhador terá direito a receber as parcelas anteriores que se acumularam. Também de acordo com a Sema, em caso de qualquer dúvida ou para obter mais informações, os catadores devem entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (35) 31082777.
Os pagamentos da atual rodada do Auxílio Catador foram regulamentados pelo Edital nº 001/2021. O programa trata-se de um auxílio financeiro emergencial liberado durante a pandemia aos catadores de lixo do Ceará.
A viabilização do recurso equivale a 1/4 do salário mínimo, ou seja R$ 275, pagos em 12 parcelas ao longo deste ano.
Conforme a pasta responsável, o benefício foi criado a caráter de urgência em meio ao estado de calamidade pública e vulnerabilidade social da categoria dos catadores de lixo de todo o estado.
O foco está naqueles profissionais da área que perderam parte da capacidade de subsistência com a chegada da pandemia da Covid-19. Para isso, foi preciso elaborar e aprovar às pressas a Lei nº 17.377/21.
A recente legislação torna permanente a política pública social implementada através da Lei nº 17.256/20, cujo objetivo é garantir a amenização dos impactos no meio ambiente por meio dos serviços ambientais prestados pelos catadores cearenses associados através da coleta seletiva.
Assim foi criado o Auxílio Catador, que disponibiliza uma quantia simbólica a esses trabalhadores por meio de um cartão bancário personalizado.
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