CNH Social: Estados que liberam habilitação gratuita para população de baixa renda

A CNH Social é um direito concedido aos cidadãos de baixa renda que desejam adquirir a primeira habilitação ou alterar a categoria. Os custos de aquisição da carteira de motoristas são relativamente altos para determinados grupos, tornando a iniciativa do Governo Estadual tão vantajosa. 

CNH Social: Estados que liberam habilitação gratuita para população de baixa renda
CNH Social: Estados que liberam habilitação gratuita para população de baixa renda. (Imagem: FDR)

Criado no ano de 2011, o programa CNH Social tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos meios legais para a condução de veículos. Por isso, todos os trâmites que envolvem a iniciativa são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. 

O órgão é responsável pela organização de todas as etapas da CNH Social, desde as inscrições, à seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento. Desta forma, os interessados em participar do programa devem conferir os sites do respectivo Detran e governo estadual. 

Quais estados liberam a CNH Social?

Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população.

De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja:

  • Espírito Santo;
  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Maranhão;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Roraima.

Quem pode participar da CNH Social?

O principal requisito para participar do programa é se caracterizar na condição de baixa renda, de maneira que a pessoa seja incapaz de arcar com as despesas vinculadas à emissão do documento. 

Mas ainda existem alguns outros critérios relacionados ao direito à CNH Social. O programa é direcionado a:

  • Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  • Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
  • Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ex presidiários;
  • Pessoas que são agricultores;
  • Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

Como funciona a CNH Social?

Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo. 

Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside. Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.

A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa. 

Como saber qual autoescola é adepta ao programa?

Esta é uma decisão particular e exclusiva de cada autoescola. No entanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
  • Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
  • Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
  • Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
  • Não estejam suspensas de realizar atendimento;
  • Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
  • Não estejam sob medida de concordata ou falência.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.