- Revisão do FGTS não tem data para ser julgada pelo STF;
- Trabalhadores com saldo em conta a partir de 1999 podem solicitar a revisão;
- Calculadora faz estimativa do valor a ser recebido.
Apesar de o foco dos trabalhadores estar voltado para o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma maneira de conseguir um dinheiro extra, existe um outro meio envolvendo este benefício que está esquecido. Trata-se da revisão do fundo de garantia, que quando votada pela Justiça, poderá liberar uma verdadeira bolada em alguns casos. Entenda!
O que é a revisão do FGTS?
Muitos trabalhadores não sabem, mas o direito ao FGTS vai muito além dos saques tradicionais previstos por lei. Isso porque toda quantia que permanece depositada nas contas ativas e inativas continuam rendendo, mas nem sempre essa diferença é obtida. A medida consiste na revisão do FGTS com base na correção monetária da taxa referencial (TR) perante os juros anuais na margem 3%.
Especialistas apontam que esta seria a taxa ideal para incidir sobre o FGTS, mas a realidade é outra, pois a taxa referencial esta zerada desde 2017. E de certa maneira, este é um dos fatores que travaram a avaliação da revisão do FGTS no STF há dois anos, em virtude da dúvida se este é o medidor mais adequado.
Isso porque, a taxa referencial é apenas um dos vários índices financeiros que podem ser utilizados neste cenário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por exemplo, possui os seguintes medidores oficiais da inflação:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Como pedir a revisão do FGTS?
O pedido de revisão do FGTS deve ser feito por via judicial. Para isso, o trabalhador deve contar com o auxílio de um advogado, de preferência que tenha especialização no setor trabalhista. Feito isso, ele precisa reunir a seguinte documentação:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do FGTS.
Ao colocar esses dados nas mãos do profissional capacitado, basta aguardar pela apreciação do caso.
Simulador do cálculo de correção do FGTS
Com o objetivo de auxiliar esses trabalhadores de alguma forma foi criada uma ferramenta online capaz de simular o valor que o cidadão teria direito a receber com a correção do FGTS. A LOIT FGTS é uma calculadora online desenvolvida exclusivamente para executar esta tarefa.
Segundo a startup, milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a receber quantias equivalentes a 66 salários mínimos, ressaltando que a quantia tende a aumentar de acordo com o tempo trabalhado.
Por isso, além de apenas oferecer apenas o cálculo da revisão, a LOIT FGTS também disponibiliza um kit que reúne uma série de documentos e procedimentos a caráter instrutivo em apoio à entrada dos pedidos na Justiça.
Aqueles que desejam fazer a simulação, basta que acessem o site: https://fgts.loitlegal.com.br/. Logo na primeira página, o trabalhador irá visualizar um campo que solicita o número de telefone celular. Após fornecer este dado, ele receberá um SMS com um código de segurança que deve ser fornecido em campo específico no site, para prosseguir com o atendimento.
Na página seguinte serão apresentadas várias opções que devem ser preenchidas por etapas. A primeira delas se refere aos dados pessoais para a elaboração de uma simples petição online, como nome, CPF, e-mail, endereço residencial, e-mail e estado civil. Após preencher todos os campos solicitados, ao final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.
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