O Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) irá liberar o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o calendário, os depósitos devem começar no dia 20 de abril e se estenderão até o dia 15 de junho.
Os primeiros anúncios sobre esta iniciativa foram feitos pelo ministro da Economia há semanas. Segundo ele, o saque extraordinário é apenas uma das medidas que compõem o pacote de estímulos à economia do país.
No caso específico do FGTS, a intenção ao viabilizar esta espécie de saque emergencial, é que o benefício seja usado pelos trabalhadores para quitar ou amortizar débitos, tanto por quem possui apenas algumas dívidas quanto os cidadãos inadimplentes.
A previsão é para que cerca de 40 milhões de trabalhadores possam efetuar o saque extraordinário do FGTS. Para isso, o Governo Federal informou que fará um investimento na margem de R$ 30 bilhões, visando que o montante retorne para a economia do país.
Como solicitar o saque extraordinário do FGTS?
Antes de mais nada, é importante explicar que não é necessário solicitar o saque extraordinário do FGTS, os depósitos serão feitos automaticamente para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício. A princípio, todos os trabalhadores com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) poderão obter alguma quantia extra.
Em tese, podem obter o benefício:
- Demissão por justa causa;
- Saque aniversário;
- Doença;
- Aposentadoria;
- Cidadão com 70 anos de idade ou mais;
- Falecimento do trabalhador;
- Compra da residência própria;
- Trabalhador há três anos ou mais sem carteira assinada;
É importante mencionar que também haverá uma ordem de liberação dos valores, que acontecerá da seguinte forma:
- Contas vinculadas ao FGTS relativas a contratos de trabalhos extintos, começando pela conta que possuir o menor saldo;
- Demais contas vinculadas ao FGTS, a começar pela conta que possuir o menor saldo.
Lembrando que esta é a terceira vez que o Governo Federal libera um saque extra ou saque emergencial, como também é chamado, do fundo de garantia. A última iniciativa semelhante foi colocada em prática no ano de 2020, possibilitando a retirada de quantias equivalentes ao piso salarial da época, que era R$ 1.045.
Valor do saque extraordinário do FGTS
O Governo Federal limitou o saque extraordinário do FGTS a R$ 1 mil. Veja um exemplo de como o saque acontecerá na prática:
- Trabalhador que possui R$ 2.000 ou mais em conta – o saque será limitado a R$ 1.000, o restante permanece resguardado nas contas ativas e inativas do fundo de garantia;
- Trabalhador que possui até R$ 1.000 em conta – o saque será proporcional à quantia depositada. Se o saldo for de R$ 500, ele poderá sacar apenas R$ 500 dos R$ 1.000 liberado pelo governo.
É preciso saber que os valores serão liberados com base nas datas estabelecidas no calendário de saques do FGTS Extraordinário de R$ 1.000 baseadas no mês de nascimento do trabalhador através da conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
No banco digital o trabalhador pode fazer transferências via TED, DOC, usar a chave Pix, fazer pagamentos via QR Code e muito mais sem pagar nenhuma taxa.
Calendário do saque extraordinário do FGTS
O cronograma de liberações já foi divulgado, tendo sido organizado com base no mês de nascimento do trabalhador, começando a partir do dia 20 de abril. Veja:
- Nascidos em janeiro: 20 de abril;
- Nascidos em fevereiro: 30 de abril;
- Nascidos em março: 04 de maio;
- Nascidos em abril: 11 de maio;
- Nascidos em maio: 14 de maio;
- Nascidos em junho: 18 de maio;
- Nascidos em julho: 21 de abril;
- Nascidos em agosto: 25 de abril;
- Nascidos em setembro: 28 de abril;
- Nascidos em outubro: 1º de junho;
- Nascidos em novembro: 08 de junho;
- Nascidos em dezembro: 15 de junho.
Os valores que não forem resgatados até o prazo final, retornarão para as contas ativas e inativas do trabalhador com a devida correção.
O que fazer se eu não quiser resgatar o FGTS extraordinário?
Se o trabalhador já tiver tomado a decisão de que não tem interesse em receber a quantia, ele pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica ou acessar o aplicativo do FGTS para informar o não interesse no benefício.
Mas se esta decisão for tomada somente após o débito em conta no Caixa Tem, o trabalhador ainda pode requerer o estorno do FGTS extraordinário pelos mesmos canais mencionados até o dia 10 de novembro de 2022.
Destacando que, se o saldo tiver sido depositado e o trabalhador não se manifestar nem movimentar os valores até o dia 15 de dezembro de 2022, a quantia retornará automaticamente para as contas ativas e inativas do fundo de garantia.
