Após meses de impasse, o governo parece finalmente ter chegado a uma decisão sobre o reajuste de salários aos servidores federais. Conforme adiantaram alguns veículos de mídia, a intenção do Planalto é promover um reajuste de 5% para todas as categorias a partir de julho. Os servidores pressionam o governo desde dezembro do ano passado e algumas categorias já estão em greve.
O governo trabalhava com três alternativas: não dar reajuste para nenhuma categoria; reajustar apenas salários de policiais, agentes penitenciários e servidores da Receita e do Banco Central; conceder um aumento através do vale-alimentação de todos os servidores. Todas essas alternativas foram descartadas.
O reajuste anunciado agora valeria não apenas para os servidores do Poder Executivo, mas também para militares, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria.
A parte que cabe aos servidores do Executivo e militares representaria um custo adicional de R$ 6,4 bilhão neste ano. Para acrescentá-lo ao Orçamento Federal, o governo deverá enviar proposta de mudança na LDO de 2022, alterando o trecho que destina apenas R$ 1,7 bilhão para reajuste do funcionalismo. Essa quantia havia sido reservada para atender apenas os policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário Nacional, o que gerou revolta nas demais carreiras.
Para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, o governo precisará cortar despesas em outras áreas, e a previsão é que os cortes recaiam sobre as verbas das emendas de bancadas, que são politicamente mais fáceis de alterar.
O reajuste para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria custaria aos cofres públicos outros R$ 1,6 bilhão em 2022, de acordo com os cálculos do governo. Os orçamentos dessas áreas, no entanto, apresentam uma folga para reajuste aos seus servidores.
A folha de pagamento de julho foi escolhida para o início do reajuste devido às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aumentos a menos de 180 dias do fim de um mandato.
Para se chegar aos 5%, o Planalto precisou negociar com o Ministério da Economia. O chefe da pasta, Paulo Guedes, se reuniu nas últimas semanas com outros ministros para chegar a uma solução politicamente viável que tivesse o menor custo fiscal possível. A porcentagem escolhida também precisava ser abaixo da inflação prevista para este ano, por uma exigência da Lei Eleitoral.
O que os servidores pedem, no entanto, é um reajuste bem superior ao anunciado pelo governo. O presidente da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) considerou o valor “revoltante” e alegou que os servidores têm entre 30% e 40% de defasagem nos seus salários. Outras entidades também criticaram a decisão e podem continuar mobilizadas por um reajuste maior.
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