Auxílio Brasil: o benefício é permanente? É possível que ele seja encerrado?

Durabilidade do Auxílio Brasil é questionada pela população. Nos próximos dias, o governo federal estará concedendo mais uma rodada de pagamentos do projeto social. Para quem atualmente está sendo beneficiário, há dúvidas sobre até quando a mensalidade será paga. Abaixo, confira a previsão de funcionamento do programa.

Auxílio Brasil: o benefício é permanente? É possível que ele seja encerrado? (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: o benefício é permanente? É possível que ele seja encerrado? (Imagem: FDR)

Aprovado em 2021, o Auxílio Brasil é um projeto social destinado aos brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele tem como objetivo, garantir uma renda mínima para que esse grupo possa ter direitos básicos, como moradia, saúde e alimentação.

Atualmente são cerca de 18 milhões de cidadãos contemplados com mensalidades de até R$ 400. Os depósitos são feitos mensalmente de acordo com um calendário determinado pelo Ministério da Cidadania.

Até quando o Auxílio Brasil vai funcionar? Ele é permanente?

Sim. O texto que o regulamenta garante seu funcionamento como um projeto permanente de transferência de renda, nos mesmos moldes do Bolsa Família. Para garantir isso, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.076/2021, que trata da prorrogação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa.

Isso significa que o pagamento das mensalidades atualmente está validado até dezembro de 2022, mas deve ser prorrogado em janeiro pelo novo presidente da república. De modo geral, o que pode acontecer é uma nova mudança no nome do programa que migrou de Bolsa Família para Auxílio Brasil, mas o modelo de política pública social não deve ser extinto.

Quais são as regras de concessão do Auxílio Brasil?

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.