Durabilidade do Auxílio Brasil é questionada pela população. Nos próximos dias, o governo federal estará concedendo mais uma rodada de pagamentos do projeto social. Para quem atualmente está sendo beneficiário, há dúvidas sobre até quando a mensalidade será paga. Abaixo, confira a previsão de funcionamento do programa.
Aprovado em 2021, o Auxílio Brasil é um projeto social destinado aos brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele tem como objetivo, garantir uma renda mínima para que esse grupo possa ter direitos básicos, como moradia, saúde e alimentação.
Atualmente são cerca de 18 milhões de cidadãos contemplados com mensalidades de até R$ 400. Os depósitos são feitos mensalmente de acordo com um calendário determinado pelo Ministério da Cidadania.
Até quando o Auxílio Brasil vai funcionar? Ele é permanente?
Sim. O texto que o regulamenta garante seu funcionamento como um projeto permanente de transferência de renda, nos mesmos moldes do Bolsa Família. Para garantir isso, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.076/2021, que trata da prorrogação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa.
Isso significa que o pagamento das mensalidades atualmente está validado até dezembro de 2022, mas deve ser prorrogado em janeiro pelo novo presidente da república. De modo geral, o que pode acontecer é uma nova mudança no nome do programa que migrou de Bolsa Família para Auxílio Brasil, mas o modelo de política pública social não deve ser extinto.
Quais são as regras de concessão do Auxílio Brasil?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
