Está previsto para esta quarta-feira, 6, a votação do texto que propõe a efetivação de uma reforma tributária no Brasil. Se aprovada, a medida será capaz de promover a isenção de impostos em itens da cesta básica cujo valor se sobressai.
O tema foi apresentado através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, e deve ser apreciado em primeira via pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A reforma tributária é uma pauta polêmica, mas que em sua trajetória até aqui, já conta com o apoio do presidente da Casa Legislativa, o senador Rodrigo Pacheco.
O texto prevê a fusão de alguns dos principais tributos, desta maneira serial possível promover a isenção de impostos incidentes sobre determinados itens que compõem a cesta básica que está cada vez mais cara. E não é só isso, a PEC também sugere a criação de um programa social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo do programa de pagamentos é oferecer uma espécie de compensação às famílias consideradas de baixa renda em virtude do fim da isenção de impostos sobre produtos da cesta básica. Acreditando no potencial da proposta, o presidente do Senado já deixou claro que pretende colocar o texto para votação no plenário assim que o parecer da CCJ for apresentado.
A PEC da reforma tributária que poderá resultar na isenção de impostos é relatada pelo senador Paulo Rocha, e recebe a defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes. Inclusive, o chefe da pasta criticou a demora na abordagem conclusiva do tema. Guedes acredita que a PEC foi bloqueada devido a interesses particulares dos parlamentares.
Vale lembrar que se a reforma tributária for aprovada no Senado Federal, onde ela foi criada, ainda será necessário submetê-la à Câmara dos Deputados. Contudo, 2022 é ano de eleições, o que implica em uma série de regras e prazos limitados quanto a mudanças na Constituição. Por esta razão, muitos parlamentares aparentam estar inseguros em analisar um texto polêmico em um momento tão crítico.
No geral, o texto aborda três dos principais impostos, dos quais, dois deles serão unificados se a proposta for aprovada. Assim, as cobranças incidentes nos âmbitos federal, estadual e municipal devem ser padronizadas. Veja quais são:
- Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, substituindo o Cofins, Cofins-importação e PIS [federal];
- Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal;
