De acordo com uma portaria assinada e que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) em breve, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve alterar os critérios para administrar e revisar os benefícios previdenciários e assistenciais pagos pela autarquia. O intuito da mudança é promover uma padronização que seja ágil e efetiva na prática.
Em nota, o INSS reforçou que este é o principal ganho aguardado decorrente da publicação da nova Instrução Normativa (IN). A nova norma regulamentada pela portaria terá o poder de substituir a IN nº 77, de 2015. Desta forma, será possível incorporar as mudanças determinadas pela Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019.
A iniciativa do INSS vem de encontro ao aumento exponencial da fila de espera para a análise e concessão dos benefícios, que já soma 2,85 milhões de requerimentos. Para se ter uma noção da amplitude da composição da fila de espera, ela se equipara à população da capital baiana, Salvador, a quarta cidade mais populosa de todo o Brasil.
Do total de requerimentos na fila de espera do INSS, 964,5 mil correspondem a benefícios por incapacidade. Isso quer dizer que, antes que possam ser liberados é preciso que os segurados sejam submetidos à perícia médica, procedimento obrigatório que será capaz de atestar a veracidade da condição incapacitante alegada e assim, justificar a necessidade de recebimento do recurso financeiro.
Contudo, este cenário é ainda mais grave, tendo em vista que nestes 2,85 milhões não são contabilizados os pedidos referentes a outras filas. É o caso do Conselho de Recursos da Previdência Social, de revisão e manutenção de benefícios e de certificado de tempo de serviço.
Devido à sobrecarga e falta de pessoal o suficiente para suprir a demanda, na última semana os servidores do INSS decidiram fazer uma paralisação nos atendimentos em agências específicas do país.
Embora a ação dos servidores da autarquia possa ter embasamento em uma lista de clamor visando melhorias no órgão, a atitude afetou ainda mais a situação dos segurados por meio do atraso nas análises.
Vale mencionar que outras portarias abordando temas diversos do INSS também foram assinadas com o propósito de “facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária”. De acordo com o instituto, elas foram divididas em 10 temas distintos. São eles:
- Cadastro;
- Benefícios;
- Manutenção de benefícios;
- Processo administrativo previdenciário;
- Acumulação de benefício;
- Acordo internacional;
- Recurso;
- Revisão;
- Compensação previdenciária;
- Reabilitação profissional.
Em complemento a Previdência Social alegou que, “além de reduzir o estoque de benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos”.
