O governo federal, por meio do Ministério da Economia, prepara uma medida provisória para reduzir sonegação de impostos em plataformas de e-commerce como Shopee, AliExpress, Shein e Mercado Livre. A medida é resultado da pressão de grandes varejistas brasileiros, como Luciano Hang, dono da Havan e amigo de Bolsonaro.
O grupo de empresários já se reuniu com diversos políticos, incluindo deputados, ministros e até o procurador-geral da República, Augusto Aras. Eles argumentam que os sites de e-commerce desfrutam de vantagens na cobrança de impostos e os chamam de “camelódromos digitais”.
Sites estrangeiros de compras eletrônicas se expandiram no Brasil nos últimos anos. A maioria das mercadorias vendidas vem de distribuidores chineses, por um preço bem inferior ao praticado no comércio nacional. A suspeita de auditores da Receita Federal é que os vendedores se aproveitam de uma regra existente para pagar menos impostos.
A regra em questão determina que produtos com valor inferior a 50 dólares comprados por pessoas físicas brasileiras de pessoas físicas no exterior não paguem o imposto de importação. Além de usar pessoas físicas no registro das vendas, os vendedores estariam falsificando o valor das mercadorias. As plataformas de e-commerce, inclusive, estariam incentivando essa prática.
A Receita Federal propõe que as plataformas paguem impostos no momento em que as compras são feitas, e não no momento em que os produtos entram no país, como é feito hoje.
Os empresários brasileiros dizem não reivindicar privilégios do governo, mas sim igualdade de condições em relação às plataformas, que gozam de privilégios tributários na prática.
O que dizem as plataformas
As plataformas de e-commerce alegam que seguem a legislação brasileira e que não incentivam práticas criminosas por parte de seus clientes e vendedores. Em resposta a O Globo, a AliExpress também disse que a responsabilidade pela devida declaração dos bens importados pela sua plataforma cabe aos vendedores e clientes.
Já a Shopee informou que 85% dos bens comercializados no Brasil são de vendedores brasileiros. A empresa, que tem sede em Singapura, implementou recentemente uma regra sobre usuários que realizem muitas vendas como pessoas físicas. Agora, a partir de 900 vendas dentro de um prazo de 90 dias são acrescentados R$ 3 por comissão.
