Governo prepara MP para taxar sites de e-commerce; entenda

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, prepara uma medida provisória para reduzir sonegação de impostos em plataformas de e-commerce como Shopee, AliExpress, Shein e Mercado Livre. A medida é resultado da pressão de grandes varejistas brasileiros, como Luciano Hang, dono da Havan e amigo de Bolsonaro.

O grupo de empresários já se reuniu com diversos políticos, incluindo deputados, ministros e até o procurador-geral da República, Augusto Aras. Eles argumentam que os sites de e-commerce desfrutam de vantagens na cobrança de impostos e os chamam de “camelódromos digitais”.

Sites estrangeiros de compras eletrônicas se expandiram no Brasil nos últimos anos. A maioria das mercadorias vendidas vem de distribuidores chineses, por um preço bem inferior ao praticado no comércio nacional. A suspeita de auditores da Receita Federal é que os vendedores se aproveitam de uma regra existente para pagar menos impostos.

A regra em questão determina que produtos com valor inferior a 50 dólares comprados por pessoas físicas brasileiras de pessoas físicas no exterior não paguem o imposto de importação. Além de usar pessoas físicas no registro das vendas, os vendedores estariam falsificando o valor das mercadorias. As plataformas de e-commerce, inclusive, estariam incentivando essa prática.

A Receita Federal propõe que as plataformas paguem impostos no momento em que as compras são feitas, e não no momento em que os produtos entram no país, como é feito hoje.

Os empresários brasileiros dizem não reivindicar privilégios do governo, mas sim igualdade de condições em relação às plataformas, que gozam de privilégios tributários na prática.

O que dizem as plataformas

As plataformas de e-commerce alegam que seguem a legislação brasileira e que não incentivam práticas criminosas por parte de seus clientes e vendedores. Em resposta a O Globo, a AliExpress também disse que a responsabilidade pela devida declaração dos bens importados pela sua plataforma cabe aos vendedores e clientes.

Já a Shopee informou que 85% dos bens comercializados no Brasil são de vendedores brasileiros. A empresa, que tem sede em Singapura, implementou recentemente uma regra sobre usuários que realizem muitas vendas como pessoas físicas. Agora, a partir de 900 vendas dentro de um prazo de 90 dias são acrescentados R$ 3 por comissão.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.