Como saber se estou em débito com a Receita Federal e como pagar o que devo?

Brasileiros podem verificar, pela internet, se estão inadimplentes com a Receita Federal. Começou o calendário de envio das declarações do Imposto de Renda, mas ainda há muitos cidadãos com dúvidas quanto a situação de seus nomes. Para saber se tem pendências ou não com a União, basta utilizar o seu CPF. Confira.

Se você vai declarar o imposto de renda ou está em dúvida se precisa prestar contas, fique atento. A Receita Federal disponibiliza uma plataforma de consulta que lhe permite saber como anda seu nome na praça. O serviço é gratuito e pode ser feito pela internet.

Como consultar pendências na Receita Federal

Para saber se está com o nome sujo, basta acessar o Portal eCAC, digitar seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. Por meio dele, você terá acesso aos seguintes informes:

  • Consultar informações fiscais;
  • Consultar diagnóstico fiscal;
  • Emitir DARF para pagamento de débitos;
  • Gerar Relatório de Situação Fiscal.

O que acontece se eu estiver em débito com a Receita?

A inadimplência ou nome sujo implica em uma série que problemas, como:

  • Impossibilidade de fazer empréstimos;
  • Não conseguirá certidão negativa de venda ou aluguel de imóveis;
  • Não poderá tirar passaporte;
  • Não prestará concursos públicos;
  • Problemas para movimentar conta bancária, dentre outros.

IRPF 2022

A declaração do Imposto de Renda permanece disponível até o dia 29 de abril. Neste ano, o tributo é obrigatório para os seguintes grupos:

  • Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.