Como saber se estou em débito com a Receita Federal e como pagar o que devo?

Brasileiros podem verificar, pela internet, se estão inadimplentes com a Receita Federal. Começou o calendário de envio das declarações do Imposto de Renda, mas ainda há muitos cidadãos com dúvidas quanto a situação de seus nomes. Para saber se tem pendências ou não com a União, basta utilizar o seu CPF. Confira.

Se você vai declarar o imposto de renda ou está em dúvida se precisa prestar contas, fique atento. A Receita Federal disponibiliza uma plataforma de consulta que lhe permite saber como anda seu nome na praça. O serviço é gratuito e pode ser feito pela internet.

Como consultar pendências na Receita Federal

Para saber se está com o nome sujo, basta acessar o Portal eCAC, digitar seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. Por meio dele, você terá acesso aos seguintes informes:

  • Consultar informações fiscais;
  • Consultar diagnóstico fiscal;
  • Emitir DARF para pagamento de débitos;
  • Gerar Relatório de Situação Fiscal.

O que acontece se eu estiver em débito com a Receita?

A inadimplência ou nome sujo implica em uma série que problemas, como:

  • Impossibilidade de fazer empréstimos;
  • Não conseguirá certidão negativa de venda ou aluguel de imóveis;
  • Não poderá tirar passaporte;
  • Não prestará concursos públicos;
  • Problemas para movimentar conta bancária, dentre outros.

IRPF 2022

A declaração do Imposto de Renda permanece disponível até o dia 29 de abril. Neste ano, o tributo é obrigatório para os seguintes grupos:

  • Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.