CNH Social: como funciona o programa? Quem tem direito?

O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço. 

Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Quem tem direito à CNH Social?

Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:

• Ter mais de 18 anos;
• Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
• Estar desempregado a mais de 12 meses;
• Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ex-presidiário;
• Ser agricultores;
• Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
• Receber o Bolsa Família;
• Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
• Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Onde a CNH Social está disponível?

Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja:

• Espírito Santo;
• Bahia;
• Amazonas;
• Maranhão;
• Ceará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul;
• Rio Grande do Norte;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Roraima.

Etapas da CNH Social

Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo. 

Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside. Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.

A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
• Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa. 

Como saber qual autoescola é adepta ao programa?

Esta é uma decisão particular e exclusiva de cada autoescola. No entanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
• Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
• Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
• Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
• Não estejam suspensas de realizar atendimento;
• Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
• Não estejam sob medida de concordata ou falência.