Auxílio Combustível: o que falta para o benefício entrar em vigor?

Enquanto os preços dos combustíveis continuam altos, as propostas para solucionar o problema continuam tramitando lentamente no Congresso. Pelo menos aquelas que podem sair mais caras para o governo.

Dois projetos nesse sentido foram aprovados pelo Senado no dia 10 de março e enviados à Câmara. Porém, enquanto o PL que altera a cobrança do ICMS foi aprovado pelos deputados no mesmo dia, o outro projeto, que cria um fundo de estabilização para os combustíveis, dobra o alcance do vale-gás e cria o auxílio-gasolina, “não está no radar”, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não deve ser discutido por tão cedo.

A razão para essa demora é a falta de apoio às medidas, tanto por parte dos governistas, quanto pela oposição. Para os primeiros, um dos fatores que pesam contra é o alto custo do PLP, principalmente o fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. O fundo contaria com recursos da Petrobrás e de contratos de exploração de petróleo, dinheiro que o governo pretende usar em outras áreas.

O auxílio-gasolina, por sua vez, teria custo estimado em R$ 3 bilhões. O benefício seria de R$ 300 para motoristas de aplicativo, taxistas e condutores de embarcações de pequeno porte e de R$ 100 para condutores de motos e cicliomotores de até 125 cilindradas. A prioridade seria dada aos beneficiários do Auxílio Brasil e todos deveriam ter até 3 salários mínimos de renda mensal.

Embora o custo da medida não seja elevado e atenda a uma parcela mais vulnerável da população, há dúvidas quanto à viabilidade legal da sua criação. É que a Lei Eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleições. Há ainda o temor, por parte do governo, de que benefícios semelhantes possam ser implementados apenas em 2023, favorecendo a próxima gestão.

Além disso, deputados e governo parecem mais inclinados a outras propostas, como a criação de subsídios mais específicos, para alguns tipos de combustíveis ou apenas para os participantes do Auxílio Brasil, por exemplo.

Projeto “estruturante”

Questionado pela demora na tramitação do PLP que cria o auxílio-gasolina, Arthur Lira argumentou que isso deve ao fato de o projeto ser mais “estruturante” e não atender às emergências do momento. O presidente da Câmara também tem defendido que a responsabilidade maior pela redução dos preços dos combustíveis é da Petrobras.

“É lógico que a Petrobras não pode ficar com a política de preços que está em vigência, com valores defasados para não termos desabastecimento e outras consequências. Mas é claro que quando baixa o dólar e baixa o petróleo, a gente não recuar no aumento é sem sombra de dúvidas, uma incapacidade da Petrobras de dar uma resposta rápida ao povo brasileiro”, disse Lira a repórteres no dia 17.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.